TRT5 04/08/2020 - Pág. 385 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3030/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
385
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- LMP LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS EIRELI
- ARATU OLEO E GAS S.A.
PODER
PODER
JUDICIÁRIO
JUDICIÁRIO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada
e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Reclamante para
incluir na condenação o pagamento das horas extras excedentes da
8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional normativo, bem
como sua integração à remuneração para efeitos de reflexos em
aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias acrescidas de
1/3, 13º salário e FGTS com acréscimo de 40%; e o pagamento da
multa do art. 467 da CLT.
e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Reclamante para
incluir na condenação o pagamento das horas extras excedentes da
8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional normativo, bem
como sua integração à remuneração para efeitos de reflexos em
aviso prévio, repouso semanal remunerado, férias acrescidas de
1/3, 13º salário e FGTS com acréscimo de 40%; e o pagamento da
multa do art. 467 da CLT.
SALVADOR/BA, 04 de agosto de 2020.
SALVADOR/BA, 04 de agosto de 2020.
JOAO PEREIRA RIBEIRO
JOAO PEREIRA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000215-37.2019.5.05.0004
Relator
PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
RECORRENTE
GDK S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
MEIRYELLE AFONSO
QUEIROZ(OAB: 37172/DF)
ADVOGADO
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA
ALEXANDRE(OAB: 21744/DF)
RECORRIDO
RAUL PIRES DE AZEVEDO FILHO
ADVOGADO
ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
17533/BA)
ADVOGADO
NAYANNE VINNIE NOVAIS
BRITTO(OAB: 41939/BA)
RECORRIDO
LMP LOCACAO DE MAQUINAS
PESADAS EIRELI
ADVOGADO
CARLOS ROSSETO JUNIOR(OAB:
118908/SP)
RECORRIDO
CESAR ROBERTO SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA
ALEXANDRE(OAB: 21744/DF)
RECORRIDO
DF PATRIMONIAL EIRELI
ADVOGADO
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA
ALEXANDRE(OAB: 21744/DF)
RECORRIDO
ARATU OLEO E GAS S.A.
ADVOGADO
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA
ALEXANDRE(OAB: 21744/DF)
RECORRIDO
ALL TRIP - VIAGENS E TURISMO
LTDA - ME
ADVOGADO
RONALDO BARBOSA JUNIOR(OAB:
35017/DF)
RECORRIDO
NGD OLIVEIRA PATRIMONIAL LTDA.
ADVOGADO
RONALDO BARBOSA JUNIOR(OAB:
35017/DF)
RECORRIDO
NIVEA DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RONALDO BARBOSA JUNIOR(OAB:
35017/DF)
Processo Nº ROT-0000215-37.2019.5.05.0004
PAULINO CESAR MARTINS RIBEIRO
DO COUTO
RECORRENTE
GDK S.A. EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
MEIRYELLE AFONSO
QUEIROZ(OAB: 37172/DF)
ADVOGADO
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA
ALEXANDRE(OAB: 21744/DF)
RECORRIDO
RAUL PIRES DE AZEVEDO FILHO
ADVOGADO
ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB:
17533/BA)
ADVOGADO
NAYANNE VINNIE NOVAIS
BRITTO(OAB: 41939/BA)
RECORRIDO
LMP LOCACAO DE MAQUINAS
PESADAS EIRELI
ADVOGADO
CARLOS ROSSETO JUNIOR(OAB:
118908/SP)
RECORRIDO
CESAR ROBERTO SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA
ALEXANDRE(OAB: 21744/DF)
RECORRIDO
DF PATRIMONIAL EIRELI
ADVOGADO
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA
ALEXANDRE(OAB: 21744/DF)
RECORRIDO
ARATU OLEO E GAS S.A.
ADVOGADO
FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA
ALEXANDRE(OAB: 21744/DF)
RECORRIDO
ALL TRIP - VIAGENS E TURISMO
LTDA - ME
ADVOGADO
RONALDO BARBOSA JUNIOR(OAB:
35017/DF)
RECORRIDO
NGD OLIVEIRA PATRIMONIAL LTDA.
ADVOGADO
RONALDO BARBOSA JUNIOR(OAB:
35017/DF)
RECORRIDO
NIVEA DIAS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RONALDO BARBOSA JUNIOR(OAB:
35017/DF)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154549