TRT5 02/10/2020 - Pág. 111 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3072/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020
ADVOGADO
OSVALDO SILVEIRA LOPES
NETO(OAB: 23137/BA)
C.S.S.
Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
OSVALDO SILVEIRA LOPES
NETO(OAB: 23137/BA)
SIMONE DE JESUS SANTOS
Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
OSVALDO SILVEIRA LOPES
NETO(OAB: 23137/BA)
GLAUBER VIEIRA DE SOUZA
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
MUNICIPIO DE JEQUIE
111
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
GLAUBER VIEIRA DE SOUZA
MUNICIPIO DE JEQUIE
ALTERIVO VIANA LIMA
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Ministério Público Federal
DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- J.S.S.
ALTERIVO VIANA LIMA
UNIÃO FEDERAL (PGF)
PODER
Ministério Público Federal
JUDICIÁRIO
DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS SANTOS SILVA
declaração interpostos pelos Autores.
SALVADOR/BA, 02 de outubro de 2020.
PODER
JUDICIÁRIO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de
declaração interpostos pelos Autores.
SALVADOR/BA, 02 de outubro de 2020.
MARCELO SOUZA DUARTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000221-57.2016.5.05.0551
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
PETROBAHIA S/A
ADVOGADO
CAROLINA BARBOSA HEIM(OAB:
32869/BA)
RECORRIDO
J.S.S.
ADVOGADO
Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
ADVOGADO
OSVALDO SILVEIRA LOPES
NETO(OAB: 23137/BA)
RECORRIDO
CARLOS SANTOS SILVA
ADVOGADO
Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
ADVOGADO
OSVALDO SILVEIRA LOPES
NETO(OAB: 23137/BA)
RECORRIDO
C.S.S.
ADVOGADO
Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
ADVOGADO
OSVALDO SILVEIRA LOPES
NETO(OAB: 23137/BA)
RECORRIDO
SIMONE DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
Marcos Eduardo Pinto Bomfim(OAB:
15033/BA)
ADVOGADO
OSVALDO SILVEIRA LOPES
NETO(OAB: 23137/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157325
MARCELO SOUZA DUARTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001341-50.2018.5.05.0201
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE IACU
RECORRIDO
ANTONIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO LIMA DA SILVA(OAB:
41144/BA)
ADVOGADO
HELENILDA OLIVEIRA COUTO(OAB:
28813/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO PEREIRA DA SILVA
PODER
JUDICIÁRIO
à unanimidade, REJEITAR a preliminar de inépcia suscitada pelo
ente público e, no mérito, sem divergência, DAR PARCIAL
PROVIMENTO ao seu recurso ordinário para, nos termos da
fundamentação: 1) Acolher a tese de ocorrência da prescrição
bienal, extinguindo com exame de mérito o pleito referente ao
primeiro período contratual (01.2009 a 10.2012), excluindo da
condenação qualquer verba daí oriunda; 2) Definir que , quanto à
correção monetária, o débito do Município deve observar a
incidência do IPCA-E a partir de 26/03/2015 até 10/11/2017, dia