TRT5 13/10/2020 - Pág. 2316 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3078/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020
2316
RECLAMADO
RENAN MARIANO DE ALMEIDA
JUNIOR
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
do(s) veículo(s) do(a;s) Demandado(a;s) porventura encontrados.
3. Com base no art. 765 da CLT (ampla liberdade na condução do
RECLAMADO
processo), no art. 889 da CLT (cobrança dos executivos fiscais), art.
ADVOGADO
30 da Lei 6.830/80, art. 185-A do Código Tributário Nacional, no
Provimento 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de
Justiça, e na Instrução Normativa n.º 39 do c. TST, REGISTRARa
Intimado(s)/Citado(s):
- MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
indisponibilidade dos bens dos devedores, por meio do acesso ao
portal CNIB (www.indisponibilidade.org.br).
4. Retornado informações de imóveis, inicialmente, OFICIAR o(s)
PODER JUDICIÁRIO
cartório(s) indicado(s) na certidão CNIB para encaminhar a este
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juízo a cadeia sucessória do(s) aludido(s) imóvel(is) no prazo de 30
dias, ressalvando que o exequente é beneficiário da assistência
INTIMAÇÃO
judiciária gratuita.
5. PROCEDERà consultaa JUCEB, anexando extrato de certidão
contendo as informações dos sócios atuais e retirantes até dois
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42706cc
proferido nos autos.
DESPACHO
anos da data de distribuição da demanda.
6. Sendo baldadas as diligências supra, INTIMAR o(a;s)
Exequente(s) para se manifestar, de forma conclusiva, sobre o
prosseguimento do feito, COM MEDIDAS INÉDITAS, no prazo de
trinta dias, esclarecendo que o seu silêncio ou falta de indicação de
bens à penhora dará azo ao arquivamento provisório dos autos,
iniciando a contagem do prazo para fins do art. 11-A da CLT.
1. Reconheço erro material na decisão de id.f51f6ed.
Onde se lê:"DESIGNO instrução processual para o dia 27/10/2020
às 13h,
leia-se: DESIGNO instrução processual para o dia 29/10/2020 às
14h".
2. No mais a decisão segue inalterada.
Ressalte-se que as diligências já cumpridas pelo Juízo serão
CAMACARI/BA, 13 de outubro de 2020.
indeferidas.
/amas
CAMACARI/BA, 13 de outubro de 2020.
ADRIANA SILVA NICO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
ADRIANA SILVA NICO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000871-95.2019.5.05.0132
RECLAMANTE
JOSE DOMINGOS BISPO DOS
SANTOS
ADVOGADO
TABITA NAHAMA SANTOS(OAB:
43164/GO)
RECLAMANTE
ALEXSON DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
TABITA NAHAMA SANTOS(OAB:
43164/GO)
RECLAMANTE
GILSON MUNIZ DA CRUZ
ADVOGADO
TABITA NAHAMA SANTOS(OAB:
43164/GO)
RECLAMANTE
GENIVALDO JESUS ARAUJO
ADVOGADO
TABITA NAHAMA SANTOS(OAB:
43164/GO)
RECLAMANTE
ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ
ADVOGADO
TABITA NAHAMA SANTOS(OAB:
43164/GO)
RECLAMANTE
VALDOMIRO ALVES MASCARENHAS
ADVOGADO
TABITA NAHAMA SANTOS(OAB:
43164/GO)
RECLAMANTE
ELIELSON DA SILVA SANTOS
MOURA
ADVOGADO
TABITA NAHAMA SANTOS(OAB:
43164/GO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157712
Processo Nº ATOrd-0000871-95.2019.5.05.0132
RECLAMANTE
JOSE DOMINGOS BISPO DOS
SANTOS
ADVOGADO
TABITA NAHAMA SANTOS(OAB:
43164/GO)
RECLAMANTE
ALEXSON DE JESUS SANTOS
ADVOGADO
TABITA NAHAMA SANTOS(OAB:
43164/GO)
RECLAMANTE
GILSON MUNIZ DA CRUZ
ADVOGADO
TABITA NAHAMA SANTOS(OAB:
43164/GO)
RECLAMANTE
GENIVALDO JESUS ARAUJO
ADVOGADO
TABITA NAHAMA SANTOS(OAB:
43164/GO)
RECLAMANTE
ANTONIO CARLOS SILVA CRUZ
ADVOGADO
TABITA NAHAMA SANTOS(OAB:
43164/GO)
RECLAMANTE
VALDOMIRO ALVES MASCARENHAS
ADVOGADO
TABITA NAHAMA SANTOS(OAB:
43164/GO)
RECLAMANTE
ELIELSON DA SILVA SANTOS
MOURA
ADVOGADO
TABITA NAHAMA SANTOS(OAB:
43164/GO)
RECLAMADO
RENAN MARIANO DE ALMEIDA
JUNIOR
RECLAMADO
MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA