TRT5 01/12/2020 - Pág. 311 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3112/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020
311
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
MARIA PATRICIA DOS SANTOS
CATHARINA PEIXINHO FERREIRA
BACELAR(OAB: 21650/BA)
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA
E A EXTENSAO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
MARIA PATRICIA DOS SANTOS
CATHARINA PEIXINHO FERREIRA
BACELAR(OAB: 21650/BA)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
períodos; vencido, em parte, o Ex.mo Juiz Relator que aplicava
o divisor de 220ao regime 12x36 por conta do
RECORRENTE
ADVOGADO
descumprimento da jornada laboral pactuada por todo o
vínculo contratual.
RECORRIDO
SALVADOR/BA, 01 de dezembro de 2020.
ADVOGADO
THIAGO CORREIA LIMA
RECORRIDO
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
RECORRIDO
Processo Nº ROT-0000429-91.2017.5.05.0038
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA
E A EXTENSAO
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
RECORRENTE
MARIA PATRICIA DOS SANTOS
ADVOGADO
CATHARINA PEIXINHO FERREIRA
BACELAR(OAB: 21650/BA)
RECORRIDO
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA
E A EXTENSAO
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
RECORRIDO
MARIA PATRICIA DOS SANTOS
ADVOGADO
CATHARINA PEIXINHO FERREIRA
BACELAR(OAB: 21650/BA)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO
PODER
JUDICIÁRIO
Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração
opostos e, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO
para sanar a omissão apontada e determinar a aplicação do
divisor de 220 ao regime 12x36 por conta do descumprimento
da jornada laboral pactuada, apenas para o período coberto
- MARIA PATRICIA DOS SANTOS
pela norma coletiva, sendo o divisor 180 para os demais
períodos; vencido, em parte, o Ex.mo Juiz Relator que aplicava
o divisor de 220ao regime 12x36 por conta do
PODER
JUDICIÁRIO
descumprimento da jornada laboral pactuada por todo o
vínculo contratual.
SALVADOR/BA, 01 de dezembro de 2020.
Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração
opostos e, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
para sanar a omissão apontada e determinar a aplicação do
divisor de 220 ao regime 12x36 por conta do descumprimento
da jornada laboral pactuada, apenas para o período coberto
pela norma coletiva, sendo o divisor 180 para os demais
períodos; vencido, em parte, o Ex.mo Juiz Relator que aplicava
o divisor de 220ao regime 12x36 por conta do
descumprimento da jornada laboral pactuada por todo o
vínculo contratual.
SALVADOR/BA, 01 de dezembro de 2020.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000429-91.2017.5.05.0038
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA
E A EXTENSAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159998
Processo Nº ROT-0000429-91.2017.5.05.0038
Relator
SEBASTIAO MARTINS LOPES
RECORRENTE
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA
E A EXTENSAO
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
RECORRENTE
MARIA PATRICIA DOS SANTOS
ADVOGADO
CATHARINA PEIXINHO FERREIRA
BACELAR(OAB: 21650/BA)
RECORRIDO
FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA
E A EXTENSAO
ADVOGADO
CYNTIA MARIA DE POSSIDIO
OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA)
RECORRIDO
MARIA PATRICIA DOS SANTOS
ADVOGADO
CATHARINA PEIXINHO FERREIRA
BACELAR(OAB: 21650/BA)
RECORRIDO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA PATRICIA DOS SANTOS