TRT5 01/02/2021 - Pág. 139 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3154/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
PODER
RECORRENTE
JUDICIÁRIO
ADVOGADO
RECORRENTE
por unanimidade, conhecer os recursos, e, no mérito, negar
provimento aos das reclamadas e dar parcial provimento ao dos
reclamantes para determinar que o índice de correção monetária
aplicável seja decidido na fase executiva, assegurando-se a
execução provisória ou a liquidação deste julgado, se for o caso,
pela TR (art. 805 CPC/15 - princípio da menor onerosidade) até
pronunciamento final da Corte Constitucional (ADC58), não
importando a presente decisão em preclusão, tendo em vista que as
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
partes poderão apresentar as suas impugnações a respeito no
RECORRENTE
momento próprio. Tudo, nos termos e limites da fundamentação
ADVOGADO
supra. Diante do que se altera, fica mantido o valor da causa,
RECORRIDO
apenas para este efeito.
SALVADOR/BA, 01 de fevereiro de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000538-70.2019.5.05.0221
Relator
MARGARETH RODRIGUES COSTA
RECORRENTE
JPTE ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
RECORRENTE
JOSE NILTON ALMEIDA DA
CONCEICAO
ADVOGADO
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RECORRENTE
ISMAEL ALCANTARA DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RECORRENTE
JULIO REIS DE ALMEIDA
ADVOGADO
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RECORRENTE
RIVANIO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RECORRENTE
RONISON DA SILVA
ADVOGADO
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RECORRENTE
UILDEMAR PIMENTEL DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RECORRENTE
BRENO TIRADENTES TAVARES
ADVOGADO
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RECORRENTE
FERNANDO DE ASSIS BATISTA
ADVOGADO
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RECORRENTE
ADERVAL PIMENTEL DOS SANTOS
ADVOGADO
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RECORRENTE
ADRIANO ARAUJO SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162453
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
139
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
ADRIANO DOS SANTOS DE
ALMEIDA
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
SANTOS
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
BRUNO SOUZA FORTE DE LIMA
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
JOSE NILSON JESUS DE SOUZA
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
EDNALDO DOS SANTOS SILVEIRA
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
ADELMO PAULO DOS SANTOS
JUNIOR
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
ADELMO PAULO DOS SANTOS
JUNIOR
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
ADERVAL PIMENTEL DOS SANTOS
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
ADRIANO ARAUJO SANTOS
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RIVANIO DE SOUZA SILVA
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
RONISON DA SILVA
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
UILDEMAR PIMENTEL DOS SANTOS
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
BRENO TIRADENTES TAVARES
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
FERNANDO DE ASSIS BATISTA
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
JPTE ENGENHARIA LTDA.
JOAO MARCOS CAVICHIOLI
FEITEIRO(OAB: 307654/SP)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
ADRIANO DOS SANTOS DE
ALMEIDA
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA
SANTOS
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
BRUNO SOUZA FORTE DE LIMA
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
JOSE NILSON JESUS DE SOUZA
THIAGO MUNIZ FERREIRA
PACHECO(OAB: 26357/BA)
EDNALDO DOS SANTOS SILVEIRA