TRT5 09/02/2021 - Pág. 5 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3160/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021
ADVOGADO
ROBERTO DOREA PESSOA(OAB:
12407/BA)
MAC ENGENHARIA INSTALACOES E
COMERCIO LTDA
PHILLIPE SILVA OLIVEIRA(OAB:
39175/BA)
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCIONARIOS DO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
FERNANDO SAVIUS PASSOS DE
SANTANNA(OAB: 26074/CE)
ROBERTA DE AZEVEDO
PORTELA(OAB: 17497/CE)
FRANCISCO PONCIANO DE
OLIVEIRA JUNIOR(OAB: 21189/CE)
IVANDO DA SILVA DE OLIVEIRA
MARCIO MEDEIROS BASTOS(OAB:
23675/BA)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
5
RECORRENTE
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
VILFRIDO FAGUNDES PEREIRA
KLEBER KOWALSKI CORREA(OAB:
24671/BA)
ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO DOS
PORTOS DE SALVADOR E ARATU
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
CABOTO COMERCIAL E MARITIMA
LTDA
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
TECON SALVADOR S/A
OSMAN TADEU DE ALMEIDA
BAGDÊDE(OAB: 9973/BA)
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
INTERNACIONAL SERVICOS
MARITIMOS LTDA.
JOSE VALERIANO DE SOUZA
SANTIAGO
ALCIR JOSE ZANI
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO
DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF
ADVOGADO
RECORRIDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. Notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão,
- VILFRIDO FAGUNDES PEREIRA
cuja conclusão é: “à unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO
ao recurso para incluir na condenação: (a) o pagamento de uma
multa normativa; (b) determinar a incidência da multa de 40% sobre
PODER JUDICIÁRIO
o FGTS no cálculo da multa do art. 467 da CLT, (c) ampliar a
JUSTIÇA DO
condenação em horas extras, bem como condenar as demandadas
no adicional noturno e no intervalo interjornada suprimido no
Fica V. Sa. Notificada para tomar ciência do inteiro teor do acórdão,
período de 16/07/2018 a 28/10/2018, e para (d) majorar o
cuja conclusão é: “à unanimidade, NEGAR PROVIMENTOao
percentual dos honorários advocatícios devidos pela primeira
recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, ainda à
Reclamada ao advogado da parte Autora à razão de 15% do valor
unanimidade, NEGAR PROVIMENTOao recurso ordinário adesivo
da condenação, bem como, majorar o percentual dos honorários
interposto pela quarta Reclamada. Mantêm-se os valores das
advocatícios devidos pela parte Autora aos causídicos das
custas e aquele arbitrado à condenação. “
Reclamadas para 15% sobre o valor dos pedidos julgados
SALVADOR/BA, 09 de fevereiro de 2021.
improcedentes; ainda à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos
recursos da segunda e terceira Reclamadas. Custas pelas
CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA
reclamadas no valor de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da
Diretor de Secretaria
condenação arbitrado para este fim em R$ 50.000,00. “
SALVADOR/BA, 09 de fevereiro de 2021.
Processo Nº ROT-0000592-64.2017.5.05.0008
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
VILFRIDO FAGUNDES PEREIRA
ADVOGADO
KLEBER KOWALSKI CORREA(OAB:
24671/BA)
RECORRENTE
INTERMARITIMA PORTOS E
LOGISTICA S/A
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
RECORRIDO
VILFRIDO FAGUNDES PEREIRA
ADVOGADO
KLEBER KOWALSKI CORREA(OAB:
24671/BA)
Relator
CLAUDIO DE AMORIM CERQUEIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000592-64.2017.5.05.0008
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
VILFRIDO FAGUNDES PEREIRA
ADVOGADO
KLEBER KOWALSKI CORREA(OAB:
24671/BA)
Relator
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