TRT5 23/03/2021 - Pág. 420 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3188/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
420
municípios não há em mesmo sinal de internet e de telefone.
ficou também demonstrado que o autor chegou a utilizar o sistema
Não existe sistema PIPELINE de controle ou monitoramento de
Salesforce, que foi substituído pelo Pipeline por volta da admissão
visitas. Trata-se de um relatório de acompanhamento de resultado,
do autor.
preenchido com a probabilidade de fechamento (adoção) de cada
escola. O consultor tem autonomia para inserir a informação que
Interrogado, o autor narrou o seguinte:
achar melhor, pois como podem sofrer alteração, não refletem as
adoções que acontecerão de fato.
“que trabalhava visitando escolas no interior, porém
A agenda de visitas trata-se de uma ferramenta de organização que
quinzenalmente participava de reuniões na filial em Salvador;
auxilia os consultores na organização das tarefas. O consultor
que logo quando entrou, usava Sales Force; que cerca de oito
precisa se organizar formalmente, de alguma forma. Poderia até
meses a um ano depois, sistema passou a ser o Pipeline; que
valer-se de uma agenda física ou do Outlook de seu telefone
através de tais sistemas, o depoente fazia o planejamento
celular, enfim da maneira que melhor se adaptasse. No Pipeline não
semanal de visitas simultaneamente com os seus gestores, os
há obrigatoriedade de preenchimento, nem validação das
quais aprovavam o planejamento para que fosse executado; que o
informações inseridas pelo Consultor que tem total autonomia para
referido planejamento visava estabelecer a quantidade de visitas,
criar seu roteiro de visitas e organizá-las de acordo com a sua
quais as escolas mais importantes; que os gestores poderiam
comodidade.
intervir, questionando porque uma determinada escola não estava
Pipeline é um instrumento de verificação antecipada de resultados e
inserida no planejamento; que só podia alterar o planejamento com
seu preenchimento está vinculado a uma estimativa de resultados.
a validação do gestor; que no planejamento também estava
O agendamento das visitas e a realização destas é de total controle
contemplada a quantidade de visitas que tinha de ser feita no dia;
do colaborador e não há qualquer instrumento de
que cada visita era registrada simultaneamente, seja na porta da
acompanhamento. O preenchimento do CRM com o histórico de
escola ou até mesmo em um caderninho, quando estava muito
visita é apenas uma ferramenta de acompanhamento de atividades,
corrido e quando chegava no hotel, o depoente inseria no sistema;
que auxiliam o colaborador e gestores a montar planos de ação
que trabalhava no sistema on line ou offline; que o celular do
assertivos com base nas visitas realizadas e em nenhuma situação
depoente era munido de GPS; que o Pipeline só funcionava se
é uma ferramenta de controle de jornada” (ID. df398fd - Pág. 6 -
estivesse com a localização ligada; que ao sair da escola,
fls. 244)
registrava todos os dados da visita, inclusive os horários em que
ocorreram, mas como já dito acima, se estivesse muito corrido,
O autor requer a aplicação da pena de confissão
fazia o registro em um caderninho e depois passava para o
diante da não exibição dos relatórios do Salesforce e Pipeline para
sistema; que tinha de relatar no sistema o horário de início e
a prova da jornada de labor e, ressalta que “o serviço externo
término da visita, o livro que entregou ou apresentou; que não
previsto no artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho,
tinha liberdade para deixar de marcar visitas em um dia, pois o
como justificador de não pagamento de horas extras, é aquele
planejamento era semanal e até mesmo em virtude da quantidade
incompatível com a fixação de jornada pelo empregador, em
de visitas; que laborava na rede pública de maio a meados de
decorrência de situações físicas e geográficas, isto é, não é a
setembro, época em que passava a fazer a rede particular, até
simples existência de labor externo que elimina a possibilidade de
dezembro; que de janeiro a abril, era o período em que fazia
que o empregador fixe a jornada trabalhada por seus obreiros”.
atualização de cadastro da rede pública; que na rede particular,
Frisa ainda que “o que importa não é o efetivo controle, mas a
iniciava o labor por volta das 07h30min e finalizava às 18h; que na
possibilidade de controle” (ID. 0bfbcbd - Pág. 4 – fls. 474).
rede pública, finalizava por volta das 21h30min, iniciando também
às 07h30min; que usufruía de 01h de intervalo intrajornada para
Não houve determinação judicial de juntada dos
almoço, das 12h às 13h; que trabalhava de segunda a sexta,
relatórios do Salesforce e Pipeline, sob pena de confissão.
nos horários já informados e ainda dois sábados ao mês, das
Outrossim, as reclamadas registraram, na defesa, que “Não há falar
08h às 12h /13h, dias em que arrumava o carro e fazia as
-se na juntada dos relatórios Pipeline, tendo em vista não tratar-se
coleções; que ainda laborava um domingo ao mês, no mesmo
de controle de horário, como já esclarecido ao longo da defesa e
horário do sábado, nas ocasiões em que chegava material e
não representar com fidelidade, as visitas realizadas, diante das
tinha de abrir caixas e organizar os depósitos; que o controle da
várias alterações que sofriam” (ID. df398fd - Pág. 43 – fls. 281). Não
jornada dos sábados e domingos ocorria porque a empresa sabia
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