TRT5 24/03/2021 - Pág. 143 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3189/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
143
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0002573-64.2019.5.05.0621
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
RITA DE CACIA TRANCOSO
BITTENCOURT ACHY CARNEIRO
ADVOGADO
JOAO PAULO TRANCOSO DE
SOUZA ACHY(OAB: 57163/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ITAMBE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
À UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO ORDINÁRIO e, no
mérito, PROVER-LHE para deferir o pleito de indenização por
danos morais coletivos, fixando-a no valor de R$100.000,00
(cem mil reais) e a ser revertida em favor do FUNTRAT.
Intimado(s)/Citado(s):
- RITA DE CACIA TRANCOSO BITTENCOURT ACHY
CARNEIRO
SALVADOR/BA, 24 de março de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO E, NO
MÉRITO, DAR-LHE PROVIMENTO PARA: 1) declarar que ao
contrato de trabalho da Autora, desde 18/07/1996, aplica-se a
prescrição quinquenal, com marco inicial em 13.11.2014, razão por
que não se pode falar na incidência da prescrição sobre os créditos
que lhe são devidos, tendo em vista que a ação em análise foi
ajuizada em 13/11/2019; 2) excluir da condenação os honorários
advocatícios em favor do Reclamado.
SALVADOR/BA, 24 de março de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000319-51.2019.5.05.0611
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
CARLOS RIBEIRO FRANCO
ADVOGADO
FRANCISCO FABIO BATISTA(OAB:
908-B/BA)
RECORRIDO
RENAN DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FRANCISCO FABIO BATISTA(OAB:
908-B/BA)
RECORRIDO
SEMPRE - COOPERATIVA DE
TRABALHO, SERVICOS, LIMPEZA E
COLETA DE RESIDUOS E
PAISAGISMO
ADVOGADO
FRANCISCO FABIO BATISTA(OAB:
908-B/BA)
RECORRIDO
AMANDA BARBOSA COSTA
ADVOGADO
ROMULO AZEVEDO ROCHA(OAB:
21120/BA)
PERITO
AUGUSTO JORGE CAVALCANTE
COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0000319-51.2019.5.05.0611
Relator
DEBORA MARIA LIMA MACHADO
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
CARLOS RIBEIRO FRANCO
ADVOGADO
FRANCISCO FABIO BATISTA(OAB:
908-B/BA)
RECORRIDO
RENAN DO NASCIMENTO
ADVOGADO
FRANCISCO FABIO BATISTA(OAB:
908-B/BA)
RECORRIDO
SEMPRE - COOPERATIVA DE
TRABALHO, SERVICOS, LIMPEZA E
COLETA DE RESIDUOS E
PAISAGISMO
ADVOGADO
FRANCISCO FABIO BATISTA(OAB:
908-B/BA)
RECORRIDO
AMANDA BARBOSA COSTA
ADVOGADO
ROMULO AZEVEDO ROCHA(OAB:
21120/BA)
PERITO
AUGUSTO JORGE CAVALCANTE
COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEMPRE - COOPERATIVA DE TRABALHO, SERVICOS,
LIMPEZA E COLETA DE RESIDUOS E PAISAGISMO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164651
- RENAN DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
À UNANIMIDADE, CONHECER O RECURSO ORDINÁRIO e, no
mérito, PROVER-LHE para deferir o pleito de indenização por
danos morais coletivos, fixando-a no valor de R$100.000,00
(cem mil reais) e a ser revertida em favor do FUNTRAT.
SALVADOR/BA, 24 de março de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria