TRT5 13/04/2021 - Pág. 349 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3200/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
349
8.177/91, ARTIGO 39), PARA O PERÍODO PRÉ-PROCESSUAL,
CUJO INÍCIO OCORRE A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A
PODER JUDICIÁRIO
OBRIGAÇÃO TRABALHISTA SE TORNOU DEVIDA E VAI ATÉ A
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO) E A TAXA SELIC PARA FINS
DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA QUANTO AO PERÍODO
POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
PROCESSUAL, CONSIDERANDO ESTE COM A NOTIFICAÇÃO
TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
DO RECLAMADO (INCLUSIVE), ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO.
SALVADOR/BA, 13 de abril de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
SALVADOR/BA, 13 de abril de 2021.
Diretor de Secretaria
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000136-10.2017.5.05.0463
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
VALDIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JONI HUDSON REHEM FONTES
LIMA(OAB: 19310/BA)
RECORRENTE
NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO
Joao Menezes Canna Brasil(OAB:
11313/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO
Joao Menezes Canna Brasil(OAB:
11313/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
VALDIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JONI HUDSON REHEM FONTES
LIMA(OAB: 19310/BA)
Relator
Processo Nº ROT-0000136-10.2017.5.05.0463
MARIA DAS GRACAS OLIVA
BONESS
RECORRENTE
VALDIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JONI HUDSON REHEM FONTES
LIMA(OAB: 19310/BA)
RECORRENTE
NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO
Joao Menezes Canna Brasil(OAB:
11313/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA.
ADVOGADO
Joao Menezes Canna Brasil(OAB:
11313/BA)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
21121/BA)
RECORRIDO
VALDIR ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JONI HUDSON REHEM FONTES
LIMA(OAB: 19310/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIR ALVES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE
JUSTIÇA DO
DECLARAÇÃO E , NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, EMPRESTANDOPOR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE
LHES EFEITO MODIFICATIVO E SANANDO-SE OS VÍCIOS EM
DECLARAÇÃO E , NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO
QUE INCORREU O JULGADO, DETERMINAR QUE SEJA
AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA, EMPRESTANDO-
APLICADO O IPCA-E MAIS JUROS DE 1% AO MÊS (LEI
LHES EFEITO MODIFICATIVO E SANANDO-SE OS VÍCIOS EM
8.177/91, ARTIGO 39), PARA O PERÍODO PRÉ-PROCESSUAL,
QUE INCORREU O JULGADO, DETERMINAR QUE SEJA
CUJO INÍCIO OCORRE A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A
APLICADO O IPCA-E MAIS JUROS DE 1% AO MÊS (LEI
OBRIGAÇÃO TRABALHISTA SE TORNOU DEVIDA E VAI ATÉ A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165291