TRT5 24/05/2021 - Pág. 275 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3229/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021
275
THIAGO CORREIA LIMA
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, determinar
Diretor de Secretaria
que os honorários advocatícios aos quais foi condenado o autor
deverão ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, nos moldes
Processo Nº ROT-0000061-52.2018.5.05.0651
Relator
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRENTE
VALEC ENGENHARIA
CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
ADVOGADO
HAROLDO REZENDE DINIZ(OAB:
94107/RJ)
ADVOGADO
RONALDO MORALES DE
AVILA(OAB: 24504/BA)
RECORRENTE
DEIVERSON NUNES DE BRITO
ADVOGADO
CAIO CASTRO XAVIER NEVES(OAB:
31505/BA)
RECORRENTE
CONSORCIO LOCTEC - SANCHES
TRIPOLONI - SOBRENCO
ADVOGADO
JAMIL JOSEPETTI JUNIOR(OAB:
16587/PR)
ADVOGADO
ANDREA SALVADOR MORAIS(OAB:
42461/BA)
RECORRIDO
DEIVERSON NUNES DE BRITO
ADVOGADO
CAIO CASTRO XAVIER NEVES(OAB:
31505/BA)
RECORRIDO
VALEC ENGENHARIA
CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
ADVOGADO
RONALDO MORALES DE
AVILA(OAB: 24504/BA)
ADVOGADO
HAROLDO REZENDE DINIZ(OAB:
94107/RJ)
RECORRIDO
CONSORCIO LOCTEC - SANCHES
TRIPOLONI - SOBRENCO
ADVOGADO
JAMIL JOSEPETTI JUNIOR(OAB:
16587/PR)
ADVOGADO
ANDREA SALVADOR MORAIS(OAB:
42461/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEIVERSON NUNES DE BRITO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
CONSÓRCIO; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO
RECLAMANTE para AMPLIAR A CONDENAÇÃO NO TOCANTE
AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, CONSIDERADA A
JORNADA DAS 05H30MIN ÀS 18:30H, COM 1 HORA DE
do art. 98, §3º, do CPC, de aplicação supletiva. Vencida
parcialmente a desembargadora Relatora que mantinha a sentença
no capítulo que estipulou honorários de sucumbência para os
advogados da reclamada sem a permissão de que sejam abatidos
de créditos do Reclamante neste ou em outros processos.
CÁLCULOS EM ANEXO.
SALVADOR/BA, 21 de maio de 2021.
THIAGO CORREIA LIMA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000061-52.2018.5.05.0651
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
RECORRENTE
VALEC ENGENHARIA
CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
ADVOGADO
HAROLDO REZENDE DINIZ(OAB:
94107/RJ)
ADVOGADO
RONALDO MORALES DE
AVILA(OAB: 24504/BA)
RECORRENTE
DEIVERSON NUNES DE BRITO
ADVOGADO
CAIO CASTRO XAVIER NEVES(OAB:
31505/BA)
RECORRENTE
CONSORCIO LOCTEC - SANCHES
TRIPOLONI - SOBRENCO
ADVOGADO
JAMIL JOSEPETTI JUNIOR(OAB:
16587/PR)
ADVOGADO
ANDREA SALVADOR MORAIS(OAB:
42461/BA)
RECORRIDO
DEIVERSON NUNES DE BRITO
ADVOGADO
CAIO CASTRO XAVIER NEVES(OAB:
31505/BA)
RECORRIDO
VALEC ENGENHARIA
CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
ADVOGADO
RONALDO MORALES DE
AVILA(OAB: 24504/BA)
ADVOGADO
HAROLDO REZENDE DINIZ(OAB:
94107/RJ)
RECORRIDO
CONSORCIO LOCTEC - SANCHES
TRIPOLONI - SOBRENCO
ADVOGADO
JAMIL JOSEPETTI JUNIOR(OAB:
16587/PR)
ADVOGADO
ANDREA SALVADOR MORAIS(OAB:
42461/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO LOCTEC - SANCHES TRIPOLONI - SOBRENCO
INTERVALO PARA ALMOÇO, DE SEGUNDA A SEXTA, AQUI JÁ
INCLUÍDAS AS HORAS IN ITINERE, COM ADICIONAL DE 50% E
REFLEXOS EM AVISO PRÉVIO, DSR, FÉRIAS + 1/3, FGTS E
PODER JUDICIÁRIO
MULTA DE 40%, 13º SALÁRIO, DEDUZIDOS OS VALORES
JUSTIÇA DO
PAGOS A IDÊNTICO TITULO (HORAS EXTRAS E HORAS IN
ITINERE); DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
PARA AFASTAR A SUA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA
CONSÓRCIO; DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO
PELA CONDENAÇÃO e para, mantendo a condenação ao
RECLAMANTE para AMPLIAR A CONDENAÇÃO NO TOCANTE
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