TRT5 28/05/2021 - Pág. 471 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3233/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
471
eficácia do recurso, que busca reverter a decisão monocrática; por
intrínsecos à liminar deferida. Se por um lado é certo que a não
outro, resultados mais negativos ocasionará a sua concessão
concessão do efeito suspensivo poderá comprometer a própria
porque promove o retardamento no prosseguimento da execução
eficácia do recurso, que busca reverter a decisão monocrática; por
com relação ao valor incontroverso. Ademais, nos termos da
outro, resultados mais negativos ocasionará a sua concessão
recuperação judicial, não haverá pagamento imediato, mas apenas
porque promove o retardamento no prosseguimento da execução
após ultrapassado o período de carência de 180 dias. Apenas se
com relação ao valor incontroverso. Ademais, nos termos da
está autorizando o prosseguimento da cobrança do valor
recuperação judicial, não haverá pagamento imediato, mas apenas
incontroverso.
após ultrapassado o período de carência de 180 dias. Apenas se
Notifique-se a impetrante para oferecimento de contraminuta.
está autorizando o prosseguimento da cobrança do valor
Ao MPT para emissão de parecer.
incontroverso.
Notifique-se a impetrante para oferecimento de contraminuta.
SALVADOR/BA, 28 de maio de 2021.
Ao MPT para emissão de parecer.
ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ
Desembargador(a) do Trabalho
SALVADOR/BA, 28 de maio de 2021.
ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ
Processo Nº MSCiv-0002444-45.2020.5.05.0000
Relator
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
IMPETRANTE
PAULO SOUSA MACHADO FILHO
ADVOGADO
GUILHERME JACOBINA BARBERINO
PINTO(OAB: 23144/BA)
IMPETRADO
18ª Vara do Trabalho de Salvador
ADVOGADO
HENRIQUE ALENCAR DE
CARVALHO REGES(OAB: 18514/BA)
TERCEIRO
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
INTERESSADO
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARCIA FERREIRA BARRETO(OAB:
37315/BA)
ADVOGADO
mariana andion gomes vianNa(OAB:
23821/BA)
ADVOGADO
Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº AP-0000500-60.2016.5.05.0222
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
AGRAVANTE
JIVALDO ROSARIO DOS SANTOS
ADVOGADO
FREDERICO MOTA DE MEDEIROS
SEGUNDO(OAB: 35629/BA)
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO MOTA DE
MEDEIROS(OAB: 14407/BA)
AGRAVADO
TRANSBET TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS
SANTOS(OAB: 16498/CE)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- JIVALDO ROSARIO DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SOUSA MACHADO FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FICA O RECLAMANTE INTIMADO para informar se tem interesse
em conciliar e se tem alguma proposta de acordo para apresentar à
reclamada, tendo em vista a manifestação de id 0c3e57f, em que a
INTIMAÇÃO
parte solicita o envio dos autos ao CEJUSC2.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e1cdb2
SALVADOR/BA, 28 de maio de 2021.
proferida nos autos.
Visto etc.
REGINA NUNES DE FERREIRA BANDEIRA
Recebo o recurso de embargos como agravo regimental, conforme
Assessor
sugerido pela própria executada, em suas razões, haja vista o teor
da impugnação, em que pretende revolver os fundamentos da
decisão, não havendo falar em omissão, obscuridade nem
contradição.
Gabinete do Desembargador do Trabalho Rubem
Dias do Nascimento Junior
Notificação
No tocante ao pleito de efeito suspensivo, rejeito-o, na medida em
que conflita diretamente com a urgência e fumaça do bom direito
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167443
Processo Nº AP-0019600-14.2009.5.05.0006