TRT5 01/06/2021 - Pág. 185 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3235/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Junho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
LUIZ DE ANDRADE MENDES(OAB:
46072/RJ)
CATARINA LOPES PENALVA
CORREIA(OAB: 39815/BA)
ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS
RAFAEL SANTANA
MARSCHKE(OAB: 47353/BA)
GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB:
22003/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
185
RECORRIDO
ADVOGADO
ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS
RAFAEL SANTANA
MARSCHKE(OAB: 47353/BA)
GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB:
22003/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- INTERTEK DO BRASIL INSPECOES LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: “UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para deferir os
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
reflexos das horas in itinere no aviso prévio, 13º salários, férias
conclusão é a seguinte: “UNANIMEMENTE, DAR PROVIMENTO
proporcionais + 1/3, FGTS + 40%, RS; e deferir o pagamento de 1
PARCIAL AO RECURSO DO RECLAMANTE para deferir os
hora extra em razão do intervalo intraturnos não usufruído 2 (duas)
reflexos das horas in itinere no aviso prévio, 13º salários, férias
vezes por semana. Considerando a habitualidade, defere-se a
proporcionais + 1/3, FGTS + 40%, RS; e deferir o pagamento de 1
integração dessas horas extras, de forma proporcional, ao salário,
hora extra em razão do intervalo intraturnos não usufruído 2 (duas)
com repercussão dessa remuneração extra sobre o pagamento de
vezes por semana. Considerando a habitualidade, defere-se a
repouso semanal remunerado, aviso, FGTS mais 40%, 13º salário e
integração dessas horas extras, de forma proporcional, ao salário,
férias mais 1/3 E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
com repercussão dessa remuneração extra sobre o pagamento de
RECLAMADA”.
repouso semanal remunerado, aviso, FGTS mais 40%, 13º salário e
SALVADOR/BA, 31 de maio de 2021.
férias mais 1/3 E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
RECLAMADA”.
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
SALVADOR/BA, 31 de maio de 2021.
Diretor de Secretaria
LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000892-75.2017.5.05.0121
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
RECORRENTE
ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL SANTANA
MARSCHKE(OAB: 47353/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB:
22003/BA)
RECORRENTE
INTERTEK DO BRASIL INSPECOES
LTDA.
ADVOGADO
JULIANA HELENA MENDES
DELAUNAY(OAB: 82429/RJ)
ADVOGADO
LUIZ DE ANDRADE MENDES(OAB:
46072/RJ)
ADVOGADO
CATARINA LOPES PENALVA
CORREIA(OAB: 39815/BA)
RECORRIDO
INTERTEK DO BRASIL INSPECOES
LTDA.
ADVOGADO
JULIANA HELENA MENDES
DELAUNAY(OAB: 82429/RJ)
ADVOGADO
LUIZ DE ANDRADE MENDES(OAB:
46072/RJ)
ADVOGADO
CATARINA LOPES PENALVA
CORREIA(OAB: 39815/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167599
Processo Nº ROT-0000892-75.2017.5.05.0121
Relator
JEFERSON ALVES SILVA MURICY
RECORRENTE
ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL SANTANA
MARSCHKE(OAB: 47353/BA)
ADVOGADO
GUSTAVO ALMEIDA MARINHO(OAB:
22003/BA)
RECORRENTE
INTERTEK DO BRASIL INSPECOES
LTDA.
ADVOGADO
JULIANA HELENA MENDES
DELAUNAY(OAB: 82429/RJ)
ADVOGADO
LUIZ DE ANDRADE MENDES(OAB:
46072/RJ)
ADVOGADO
CATARINA LOPES PENALVA
CORREIA(OAB: 39815/BA)
RECORRIDO
INTERTEK DO BRASIL INSPECOES
LTDA.
ADVOGADO
JULIANA HELENA MENDES
DELAUNAY(OAB: 82429/RJ)
ADVOGADO
LUIZ DE ANDRADE MENDES(OAB:
46072/RJ)
ADVOGADO
CATARINA LOPES PENALVA
CORREIA(OAB: 39815/BA)
RECORRIDO
ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL SANTANA
MARSCHKE(OAB: 47353/BA)