TRT5 11/06/2021 - Pág. 106 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3243/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
106
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
CLAUDIA MARIA PORTELLA DOS
SANTOS ALVES
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
NETO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
estadual de 02/07 (Independência da Bahia) e os municipais de
24/06 ( São João), 08/12 (Padroeira da Cidade), Corpus Christi
RECORRIDO
(móvel) e Sexta-feira da paixão (móvel), com reflexos devidos e c)
ADVOGADO
Por fim, determino que a correção monetária seja aplicada nos
termos decididos pelo STF nas ADCS 58 e 59. Ainda sem
RECORRIDO
divergência, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso da 1ª
ADVOGADO
Reclamada para determinar que a correção monetária seja aplicada
nos termos decididos pelo STF nas ADCS 58 e 59. Custas
majoradas para R$ 500,00 em virtude do novo valor da causa fixado
Intimado(s)/Citado(s):
em R$ 25.000,00."
- ASTRO CENTRO AUTOMOTIVO E LOCACAO DE VEICULOS
LTDA - EPP
SALVADOR/BA, 10 de junho de 2021.
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0001347-88.2017.5.05.0008
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
RECORRENTE
LUCIA MARIA PORTELLA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
RECORRENTE
CLAUDIA MARIA PORTELLA DOS
SANTOS ALVES
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
RECORRENTE
AUGUSTO ANTONIO GOUVEIA
BARBOSA
ADVOGADO
PAULO SOARES DE FREITAS(OAB:
35286/BA)
RECORRENTE
ASTRO CENTRO AUTOMOTIVO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
RECORRENTE
SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
RECORRIDO
AUGUSTO ANTONIO GOUVEIA
BARBOSA
ADVOGADO
PAULO SOARES DE FREITAS(OAB:
35286/BA)
RECORRIDO
ASTRO CENTRO AUTOMOTIVO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
RECORRIDO
LUCIA MARIA PORTELLA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
RECORRIDO
SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168050
“por unanimidade,DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Ordinário da Postulada, para afastar a multa do art. 467 da CLT e,
sem divergência, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso do Autor.
Mantido o valor atribuído à condenação.”
SALVADOR/BA, 10 de junho de 2021.
MARIA ANGELICA VIANA DE CASTRO OLIVEIRA VIDAL
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001347-88.2017.5.05.0008
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
NETO
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
RECORRENTE
LUCIA MARIA PORTELLA DOS
SANTOS
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
RECORRENTE
CLAUDIA MARIA PORTELLA DOS
SANTOS ALVES
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
RECORRENTE
AUGUSTO ANTONIO GOUVEIA
BARBOSA
ADVOGADO
PAULO SOARES DE FREITAS(OAB:
35286/BA)
RECORRENTE
ASTRO CENTRO AUTOMOTIVO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA EPP
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO(OAB: 1734/BA)
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
RECORRENTE
SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA
FRANCO DE CASTRO FILHO(OAB:
10261/BA)
RECORRIDO
AUGUSTO ANTONIO GOUVEIA
BARBOSA