TRT5 06/10/2021 - Pág. 171 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3324/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021
171
RECORRIDO
ADVOGADO
TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA
TATIANA MOREIRA ROSSINI DE
OLIVEIRA(OAB: 23066/BA)
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000589-71.2018.5.05.0462
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
JOSE CARLOS MENDES LIMA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRENTE
TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA
ADVOGADO
TATIANA MOREIRA ROSSINI DE
OLIVEIRA(OAB: 23066/BA)
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRIDO
JOSE CARLOS MENDES LIMA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRIDO
TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA
ADVOGADO
TATIANA MOREIRA ROSSINI DE
OLIVEIRA(OAB: 23066/BA)
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS MENDES LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
PARTE RECLAMADA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
OBREIRO PARA CONSIDERAR NULA A PRÉ-CONTRATAÇÃO
DE HORAS EXTRAS, INCORPORAR AO SALÁRIO OS VALORES
PAGOS A TÍTULO DE "HORAS EXTRAS CONTRATUAIS",
DEVENDO A ACIONADA PAGAR OS REFLEXOS E DIFERENÇAS
- TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA
EM RAZÃO DAS HORAS EXTRAS RECONHECIDAS. TUDO NOS
TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO RELATOR. CUSTAS
MANTIDAS.
PODER JUDICIÁRIO
SALVADOR/BA, 06 de outubro de 2021.
JUSTIÇA DO
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA
PARTE RECLAMADA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
OBREIRO PARA CONSIDERAR NULA A PRÉ-CONTRATAÇÃO
DE HORAS EXTRAS, INCORPORAR AO SALÁRIO OS VALORES
PAGOS A TÍTULO DE "HORAS EXTRAS CONTRATUAIS",
DEVENDO A ACIONADA PAGAR OS REFLEXOS E DIFERENÇAS
EM RAZÃO DAS HORAS EXTRAS RECONHECIDAS. TUDO NOS
TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO RELATOR. CUSTAS
MANTIDAS.
SALVADOR/BA, 06 de outubro de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000589-71.2018.5.05.0462
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
JOSE CARLOS MENDES LIMA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRENTE
TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA
ADVOGADO
TATIANA MOREIRA ROSSINI DE
OLIVEIRA(OAB: 23066/BA)
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRIDO
JOSE CARLOS MENDES LIMA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172264
Processo Nº ROT-0000589-71.2018.5.05.0462
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
RECORRENTE
JOSE CARLOS MENDES LIMA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRENTE
TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA
ADVOGADO
TATIANA MOREIRA ROSSINI DE
OLIVEIRA(OAB: 23066/BA)
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
RECORRIDO
JOSE CARLOS MENDES LIMA
ADVOGADO
ALEXANDRE VIEIRA DE
CASTRO(OAB: 37400/BA)
RECORRIDO
TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA
ADVOGADO
TATIANA MOREIRA ROSSINI DE
OLIVEIRA(OAB: 23066/BA)
ADVOGADO
IVAN ISAAC FERREIRA FILHO(OAB:
14534/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA