TRT5 11/10/2021 - Pág. 58 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3327/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021
ADVOGADO
PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
CLAUDEMIRO PEREIRA RAMOS
ADRIANO TENORIO DINIZ
GONCALVES(OAB: 9345/BA)
AUTO VIS - SERVICOS TECNICOS
DE AVALIACOES LTDA
PRISCILA MARA PERESI(OAB:
155535/SP)
LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:
143634/SP)
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC
CLAS E CERTIFICADORA LTDA
LARISSA FRANCA LAGE DE
CASTRO(OAB: 38178/BA)
RAPHAEL RAJAO REIS DE
CAUX(OAB: 106383/MG)
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
58
Intimado(s)/Citado(s):
- PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E
ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição.
Determinou-se, no entanto, que ao retornar ao Juízo Exequente, o
calculista da Vara de Origem aplique o seguinte entendimento sobre
a atualização monetária: a correção monetária deve ser feita pelo
IPCA-e, na fase pré-judicial; a partir da citação, deve ser aplicada a
taxa Selic, conforme decisão do C.STF datada de 18.12.2020,
reconhecendo-se a possibilidade de rediscussão da matéria, em
conformidade com o que vier a estabelecido pelo C.STF no
- AUTO VIS - SERVICOS TECNICOS DE AVALIACOES LTDA
julgamento das ADC's 58 e 59/2020.
SALVADOR/BA, 09 de outubro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
unanimemente, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração.
SALVADOR/BA, 09 de outubro de 2021.
MARCELO SOUZA DUARTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000291-49.2015.5.05.0021
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
AGRAVANTE
JOSE CARLOS DO ROSARIO
JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE
CARVALHO(OAB: 5102/BA)
ADVOGADO
MARLETE CARVALHO
SAMPAIO(OAB: 9984/BA)
AGRAVADO
ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA
ADVOGADO
IGOR OLIVEIRA BRAGA(OAB:
171397/RJ)
ADVOGADO
LUIS FELIPE CELSO DE
ABREU(OAB: 110745/RJ)
AGRAVADO
PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
ADVOGADO
IGOR OLIVEIRA BRAGA(OAB:
171397/RJ)
AGRAVADO
MARCIO ANTONIO DE SOUSA
PEREIRA
ADVOGADO
IGOR OLIVEIRA BRAGA(OAB:
171397/RJ)
ADVOGADO
LUIS FELIPE CELSO DE
ABREU(OAB: 110745/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172458
MARCELO SOUZA DUARTE
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000291-49.2015.5.05.0021
Relator
VANIA JACIRA TANAJURA CHAVES
AGRAVANTE
JOSE CARLOS DO ROSARIO
JUNIOR
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE
CARVALHO(OAB: 5102/BA)
ADVOGADO
MARLETE CARVALHO
SAMPAIO(OAB: 9984/BA)
AGRAVADO
ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA
ADVOGADO
IGOR OLIVEIRA BRAGA(OAB:
171397/RJ)
ADVOGADO
LUIS FELIPE CELSO DE
ABREU(OAB: 110745/RJ)
AGRAVADO
PERSONAL SERVICE RECURSOS
HUMANOS E ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA
ADVOGADO
ANALI CORREA
TCHEPELENTYKY(OAB: 192953/SP)
ADVOGADO
IGOR OLIVEIRA BRAGA(OAB:
171397/RJ)
AGRAVADO
MARCIO ANTONIO DE SOUSA
PEREIRA
ADVOGADO
IGOR OLIVEIRA BRAGA(OAB:
171397/RJ)
ADVOGADO
LUIS FELIPE CELSO DE
ABREU(OAB: 110745/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO