TRT5 22/11/2021 - Pág. 703 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3353/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021
703
INTIMAÇÃO
Referência legislativa: -
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd7e200
Data de admissibilidade: 25/05/2021
proferida nos autos.
Data de sobrestamento do Tema: 25/05/2021
Há no presente Regional determinação de “Suspensão de todos os
Relatora: Desembargadora Yara Ribeiro Dias Trindade
processos que tramitam na Segunda Instância do TRT 5 que
Órgão Julgador: TRT 5
versem sobre o cabimento de recurso ordinário contra sentença que
homologa parcialmente avença proposta mediante Ação de
Desta forma, sobreste-se o feito.
Homologação de Acordo Extrajudicial.”, conforme resumo abaixo:
SALVADOR/BA, 21 de novembro de 2021.
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
Tema:
Desembargador(a) do Trabalho
Tema nº 2 (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000) Suspensão de
todos os processos que tramitam na Segunda Instância do TRT 5,
que versem sobre o cabimento de recurso ordinário contra sentença
que homologa parcialmente avença proposta mediante Ação de
Homologação de Acordo Extrajudicial.
Situação: Pendente
Tema nº 2 (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000 Movimentação Processual Unificada)
Descrição do Tema: “Suspensão de todos os processos que
tramitam na Segunda Instância do TRT 5, que versem sobre o
cabimento de recurso ordinário contra sentença que homologa
parcialmente avença proposta mediante Ação de Homologação de
Acordo Extrajudicial”. (IRDR/TRT5 0000730-16.2021.5.05.0000)
Sobrestamento: Por meio do Ofício GYT no 016/2021,
encaminhado pelo Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do
Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, Yara Ribeiro Dias
Trindade, foi comunicada decisão de lavra da Excelentíssima
Desembargadora, relatora do IRDR nº 0000730-16.2021.5.05.0000,
Processo Nº AP-0000822-50.2016.5.05.0038
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
AGRAVANTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO
LEONARDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 14926/BA)
AGRAVANTE
REGINA DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
AGRAVADO
REGINA DANTAS DA SILVA
ADVOGADO
GABRIELLE SANTOS DE
ANDRADE(OAB: 34903/BA)
AGRAVADO
BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADO
KARLA SANTOS DA CUNHA(OAB:
25815/BA)
ADVOGADO
ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB:
25998/BA)
AGRAVADO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO
LEONARDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 14926/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A
admitindo o processamento do IRDR e determinando a suspensão
de todos os processos que tramitam na Segunda Instância do TRT
5, inclusive o que ensejou a instauração do presente Incidente, de
PODER JUDICIÁRIO
nº 0000552-20.2020.5.05.0221, que está aguardando julgamento de
JUSTIÇA DO
embargos de declaração pela 5ª Turma, que versem sobre o
cabimento de recurso ordinário contra sentença que homologa
parcialmente avença proposta mediante Ação de Homologação de
De ordem, fica V.Sa. notificada para ter vista dos Embargos
Acordo Extrajudicial.
Declaratórios opostos.
Aviso TRT5: Encaminhado Despacho/Ofício acompanhado de
SALVADOR/BA, 22 de novembro de 2021.
cópia do Ofício GYT no 016/2021, comunicando decisão de lavra da
Excelentíssima Desembargadora Yara Ribeiro Dias Trindade,
EDSON LUIS TRINDADE DE SOUZA
relatora do IRDR nº 0000730-16.2021.5.05.0000, admitindo o
Assessor
processamento do IRDR e determinando a suspensão de todos os
processos que tramitam na Segunda Instância do TRT 5 que
versem sobre o cabimento de recurso ordinário contra sentença que
homologa parcialmente avença proposta mediante Ação de
Homologação de Acordo Extrajudicial, às Unidades Judiciárias do
TRT da 5ª Região. Aviso TRT5 nº 006, de 26 de maio de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174430
Processo Nº AP-0000822-50.2016.5.05.0038
Relator
RENATO MÁRIO BORGES SIMÕES
AGRAVANTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO
LEONARDO SANTOS DE
SOUZA(OAB: 14926/BA)
AGRAVANTE
REGINA DANTAS DA SILVA