TRT5 13/12/2021 - Pág. 382 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3368/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021
382
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO do
reclamante.
SALVADOR/BA, 13 de dezembro de 2021.
à unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela
reclamada quanto á matéria " correção monetária e juros" por
GABRIELLA SALLES ALVES
ausência de interesse recursal; REJEITAR a preliminar de
Diretor de Secretaria
ilegitimidade de parte e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para declarar a prescrição quinquenal do FGTS,
Processo Nº RORSum-0000305-14.2021.5.05.0024
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
LEANDRO DOS SANTOS BARBOSA
ADVOGADO
PAULA DANTAS REGO SOARES
GOMES(OAB: 41418/BA)
ADVOGADO
TALITA CASTRO DOS SANTOS(OAB:
41434/BA)
ADVOGADO
PEDRO HERSEN DE ALMEIDA
SOARES GOMES(OAB: 47002/BA)
RECORRIDO
PIZZA DA CHAPADA COMERCIO DE
ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDNAILDES PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 34396/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PIZZA DA CHAPADA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS
LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO do
reclamante.
estando prescritas apenas as pretensões anteriores a 03/12/2015 e
eximi-la do pagamento da multa diária pela falta anotação na CTPS
do autor. Valor da causa mantido.
SALVADOR/BA, 13 de dezembro de 2021.
GABRIELLA SALLES ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000599-51.2020.5.05.0008
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
TECHNET ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
ISRAEL APARECIDO VIEGAS DA
COSTA GUIMARAES(OAB:
203914/SP)
RECORRIDO
ELISSANDRO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
VANDERSON CORREIA
MACHADO(OAB: 206657/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISSANDRO DA SILVA SOUZA
SALVADOR/BA, 13 de dezembro de 2021.
GABRIELLA SALLES ALVES
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000599-51.2020.5.05.0008
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
TECHNET ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
ISRAEL APARECIDO VIEGAS DA
COSTA GUIMARAES(OAB:
203914/SP)
RECORRIDO
ELISSANDRO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
VANDERSON CORREIA
MACHADO(OAB: 206657/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175510
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela
reclamada quanto á matéria " correção monetária e juros" por
ausência de interesse recursal; REJEITAR a preliminar de
ilegitimidade de parte e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para declarar a prescrição quinquenal do FGTS,
estando prescritas apenas as pretensões anteriores a 03/12/2015 e
eximi-la do pagamento da multa diária pela falta anotação na CTPS
do autor. Valor da causa mantido.
SALVADOR/BA, 13 de dezembro de 2021.
GABRIELLA SALLES ALVES