TRT5 14/12/2021 - Pág. 192 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3369/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021
192
para o percentual de 10%. Tudo nos termos da fundamentação do
para o percentual de 10%. Tudo nos termos da fundamentação do
voto da Exma. Desembargadora Relatora.
voto da Exma. Desembargadora Relatora.
SALVADOR/BA, 14 de dezembro de 2021.
SALVADOR/BA, 14 de dezembro de 2021.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000154-41.2019.5.05.0631
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
FRANCISCO CASSIO NASCIMENTO
REGO
ADVOGADO
JOSE MIGUEL PIRES(OAB:
38254/BA)
ADVOGADO
VIVIANE CRISTINA SOUZA DE
CERQUEIRA(OAB: 44835/BA)
RECORRENTE
AUTO POSTO ERO LTDA
ADVOGADO
INGRID FREIRE DA COSTA
COIMBRA VIEIRA(OAB: 42161/BA)
RECORRIDO
REGIANE ROSA TEIXEIRA
ADVOGADO
INGRID FREIRE DA COSTA
COIMBRA VIEIRA(OAB: 42161/BA)
RECORRIDO
REGIANE ROSA TEIXEIRA
ADVOGADO
INGRID FREIRE DA COSTA
COIMBRA VIEIRA(OAB: 42161/BA)
RECORRIDO
ADRIANO VASCONCELOS OLIVEIRA
ADVOGADO
INGRID FREIRE DA COSTA
COIMBRA VIEIRA(OAB: 42161/BA)
RECORRIDO
EDILZA SOUZA DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
INGRID FREIRE DA COSTA
COIMBRA VIEIRA(OAB: 42161/BA)
RECORRIDO
MARCELO CAITANO TEIXEIRA
ADVOGADO
INGRID FREIRE DA COSTA
COIMBRA VIEIRA(OAB: 42161/BA)
RECORRIDO
AUTO POSTO ERO LTDA
ADVOGADO
INGRID FREIRE DA COSTA
COIMBRA VIEIRA(OAB: 42161/BA)
RECORRIDO
FRANCISCO CASSIO NASCIMENTO
REGO
ADVOGADO
JOSE MIGUEL PIRES(OAB:
38254/BA)
ADVOGADO
VIVIANE CRISTINA SOUZA DE
CERQUEIRA(OAB: 44835/BA)
Processo Nº ROT-0000154-41.2019.5.05.0631
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
FRANCISCO CASSIO NASCIMENTO
REGO
ADVOGADO
JOSE MIGUEL PIRES(OAB:
38254/BA)
ADVOGADO
VIVIANE CRISTINA SOUZA DE
CERQUEIRA(OAB: 44835/BA)
RECORRENTE
AUTO POSTO ERO LTDA
ADVOGADO
INGRID FREIRE DA COSTA
COIMBRA VIEIRA(OAB: 42161/BA)
RECORRIDO
REGIANE ROSA TEIXEIRA
ADVOGADO
INGRID FREIRE DA COSTA
COIMBRA VIEIRA(OAB: 42161/BA)
RECORRIDO
REGIANE ROSA TEIXEIRA
ADVOGADO
INGRID FREIRE DA COSTA
COIMBRA VIEIRA(OAB: 42161/BA)
RECORRIDO
ADRIANO VASCONCELOS OLIVEIRA
ADVOGADO
INGRID FREIRE DA COSTA
COIMBRA VIEIRA(OAB: 42161/BA)
RECORRIDO
EDILZA SOUZA DOS SANTOS
OLIVEIRA
ADVOGADO
INGRID FREIRE DA COSTA
COIMBRA VIEIRA(OAB: 42161/BA)
RECORRIDO
MARCELO CAITANO TEIXEIRA
ADVOGADO
INGRID FREIRE DA COSTA
COIMBRA VIEIRA(OAB: 42161/BA)
RECORRIDO
AUTO POSTO ERO LTDA
ADVOGADO
INGRID FREIRE DA COSTA
COIMBRA VIEIRA(OAB: 42161/BA)
RECORRIDO
FRANCISCO CASSIO NASCIMENTO
REGO
ADVOGADO
JOSE MIGUEL PIRES(OAB:
38254/BA)
ADVOGADO
VIVIANE CRISTINA SOUZA DE
CERQUEIRA(OAB: 44835/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO CAITANO TEIXEIRA
- REGIANE ROSA TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
unanimemente, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e
unanimemente, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para, em
DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para, em
reforma à sentença, acrescer à condenação: a) o pagamento de
reforma à sentença, acrescer à condenação: a) o pagamento de
diferenças de horas extras, acrescidas do respectivo adicional, e
diferenças de horas extras, acrescidas do respectivo adicional, e
diferenças de repouso semanal remunerado decorrentes das horas
diferenças de repouso semanal remunerado decorrentes das horas
extras, bem como reflexos dessas nas demais parcelas
extras, bem como reflexos dessas nas demais parcelas
remuneratórias, conforme fundamentação; b) a majoração o débito
remuneratórias, conforme fundamentação; b) a majoração o débito
dos honorários de sucumbência a que fora condenada a reclamada
dos honorários de sucumbência a que fora condenada a reclamada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175604