TRT5 04/02/2022 - Pág. 518 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
518
público as obrigações originadas no pacto do emprego. NotifiqueINTIMAÇÃO
se. Prazo de lei
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 235eedb
SALVADOR/BA, 04 de fevereiro de 2022.
proferido nos autos.
CLAUDIA UZEDA DOVAL
Considerando a resposta de ID0545792 em que os valores
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
recebidos na fonte pagadora do acionado se referiam tão-somente a
créditos oriundos do auxílio emergencial, não existindo vículo
empregatício com a União, notifique-se o exequente para que, no
prazo de trinta dias, se manifeste de forma conclusiva sobre o
prosseguimento do feito, não se justificando as renovações de
Processo Nº ATSum-0000314-45.2021.5.05.0001
RECLAMANTE
MARIA JOSENILDA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO VINNICIUS MALAQUIAS
COELHO SOUZA(OAB: 49179/BA)
RECLAMADO
JM CARVALHO LTDA - ME
ADVOGADO
CAMILA BELOV ESTEVEZ
AMOEDO(OAB: 39256/BA)
pedidos como Sisbajud, Renajud, Serpro, penhora no local do
estabelecimento, Fontes Pagadoras, Cnib e Infojud/DOI já
diligenciados nos autos, sob pena dos autos aguardarem em
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSENILDA DA SILVA
arquivo a manifestação da parte interessada bem como dos efeitos
do art. 11-A da Lei 13.467/17.
SALVADOR/BA, 04 de fevereiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
CLAUDIA UZEDA DOVAL
JUSTIÇA DO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000314-45.2021.5.05.0001
RECLAMANTE
MARIA JOSENILDA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO VINNICIUS MALAQUIAS
COELHO SOUZA(OAB: 49179/BA)
RECLAMADO
JM CARVALHO LTDA - ME
ADVOGADO
CAMILA BELOV ESTEVEZ
AMOEDO(OAB: 39256/BA)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4155fe6
proferido nos autos.
Nos autos a manifestação de IDb469ee0.
Inicialmente, notifique-se o autor para juntar aos autos o extrato
analítico do FGTS do período em que laborou para o reclamado.
Intimado(s)/Citado(s):
Prazo de dez dias.
- JM CARVALHO LTDA - ME
Indefiro o pedido de chamamento aos autos do Município de
Salvador (Fato do Príncipe) uma vez que o caso não se aplica ao
art. 496 da CLT uma vez que as ações do ente público visando a
PODER JUDICIÁRIO
restrição de circulação de pessoas e promover o isolamento,
JUSTIÇA DO
visaram, inequivocamente, atender ao interesse público. Seguiram
as recomendações da Organização Mundial da Saúde e
INTIMAÇÃO
comunidade científica em nítido esforço para resguardar a saúde da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4155fe6
coletividade. assim sendo, desarrazoada a tese de transferir ao ente
proferido nos autos.
público as obrigações originadas no pacto do emprego. Notifique-
Nos autos a manifestação de IDb469ee0.
se. Prazo de lei
Inicialmente, notifique-se o autor para juntar aos autos o extrato
SALVADOR/BA, 04 de fevereiro de 2022.
analítico do FGTS do período em que laborou para o reclamado.
Prazo de dez dias.
CLAUDIA UZEDA DOVAL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Indefiro o pedido de chamamento aos autos do Município de
Salvador (Fato do Príncipe) uma vez que o caso não se aplica ao
art. 496 da CLT uma vez que as ações do ente público visando a
restrição de circulação de pessoas e promover o isolamento,
visaram, inequivocamente, atender ao interesse público. Seguiram
as recomendações da Organização Mundial da Saúde e
comunidade científica em nítido esforço para resguardar a saúde da
coletividade. assim sendo, desarrazoada a tese de transferir ao ente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177942
Processo Nº ATOrd-0000333-22.2019.5.05.0001
RECLAMANTE
CARLOS EDUARDO BRITO LOBO
RECLAMADO
LENILDE CORREIA CARDOSO
RECLAMADO
BARTOLOMEU OLIVEIRA SANTOS
RECLAMADO
BARTOLANCHE PANIFICADORA E
DELICATESSEN LTDA - ME
ADVOGADO
RICARDO LOPES SILVA(OAB:
29580/BA)
ADVOGADO
NUBIA REIS LOPES(OAB: 60791/BA)