TRT5 10/03/2022 - Pág. 308 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3429/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
308
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS CORUJEIRA
RODRIGUES(OAB: 49656/BA)
MARCUS VINICIUS AVELINO
VIANA(OAB: 519-B/BA)
HALCYANO LOPES GONCALVES
SANDRO LUIZ DIAS BISPO(OAB:
29126/BA)
ATACADAO S.A.
DJAIR ARRUDA DE MENDONCA
JUNIOR(OAB: 22645/PE)
MARCOS VINICIUS CORUJEIRA
RODRIGUES(OAB: 49656/BA)
MARCUS VINICIUS AVELINO
VIANA(OAB: 519-B/BA)
HALCYANO LOPES GONCALVES
SANDRO LUIZ DIAS BISPO(OAB:
29126/BA)
forma da fundamentação, parte integrante desta decisão.
ADVOGADO
SALVADOR/BA, 10 de março de 2022.
ANA CARLA DE MAGALHAES MELO CALASANS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000924-28.2019.5.05.0342
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
DJAIR ARRUDA DE MENDONCA
JUNIOR(OAB: 22645/PE)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS CORUJEIRA
RODRIGUES(OAB: 49656/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS AVELINO
VIANA(OAB: 519-B/BA)
RECORRENTE
HALCYANO LOPES GONCALVES
ADVOGADO
SANDRO LUIZ DIAS BISPO(OAB:
29126/BA)
RECORRIDO
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
DJAIR ARRUDA DE MENDONCA
JUNIOR(OAB: 22645/PE)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS CORUJEIRA
RODRIGUES(OAB: 49656/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS AVELINO
VIANA(OAB: 519-B/BA)
RECORRIDO
HALCYANO LOPES GONCALVES
ADVOGADO
SANDRO LUIZ DIAS BISPO(OAB:
29126/BA)
Relator
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- HALCYANO LOPES GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
à unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto
pela Reclamada, porque deserto. Ainda à unanimidade, DAR
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamante
Intimado(s)/Citado(s):
para determinar, por força do efeito vinculante do julgamento da
- ATACADAO S.A.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, pelo STF, que seja
excluída a condenação ao pagamento da verba honorária em
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ambas as demandas, eis que beneficiário da justiça gratuita, na
forma da fundamentação, parte integrante desta decisão.
SALVADOR/BA, 10 de março de 2022.
à unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto
ANA CARLA DE MAGALHAES MELO CALASANS
pela Reclamada, porque deserto. Ainda à unanimidade, DAR
Diretor de Secretaria
PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário do Reclamante
para determinar, por força do efeito vinculante do julgamento da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, pelo STF, que seja
excluída a condenação ao pagamento da verba honorária em
ambas as demandas, eis que beneficiário da justiça gratuita, na
forma da fundamentação, parte integrante desta decisão.
SALVADOR/BA, 10 de março de 2022.
ANA CARLA DE MAGALHAES MELO CALASANS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000924-28.2019.5.05.0342
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
DJAIR ARRUDA DE MENDONCA
JUNIOR(OAB: 22645/PE)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179460
Processo Nº ROT-0000924-28.2019.5.05.0342
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
DJAIR ARRUDA DE MENDONCA
JUNIOR(OAB: 22645/PE)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS CORUJEIRA
RODRIGUES(OAB: 49656/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS AVELINO
VIANA(OAB: 519-B/BA)
RECORRENTE
HALCYANO LOPES GONCALVES
ADVOGADO
SANDRO LUIZ DIAS BISPO(OAB:
29126/BA)
RECORRIDO
ATACADAO S.A.
ADVOGADO
DJAIR ARRUDA DE MENDONCA
JUNIOR(OAB: 22645/PE)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS CORUJEIRA
RODRIGUES(OAB: 49656/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS AVELINO
VIANA(OAB: 519-B/BA)
RECORRIDO
HALCYANO LOPES GONCALVES
Relator