TRT5 21/03/2022 - Pág. 2870 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
2870
DEFERIDAS. RESERVA MATEMÁTICA. As verbas incorporadas à
remuneração do empregado, que influenciarão no pagamento de
VALERIA DE ALMEIDA MENDES
benefício pela PREVI, ensejam também a obrigação dos
Diretor de Secretaria
contribuintes realizarem o pagamento mensal em favor da entidade
de previdência complementar, nos moldes contratados, para que a
reserva matemática seja atualizada monetariamente, equilibrando o
Plano e evitando prejuízo inclusive para os demais associados.
Recurso empresarial provido neste particular”. (Processo 000111371.2010.5.05.0002, Origem PJE, Relator(a) Desembargador(a) LEA
REIS NUNES, Terceira Turma, DJ 20/08/2021).
Notifiquem-se as partes.
ITABUNA/BA, 18 de março de 2022.
CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0191700-61.2006.5.05.0464
RECLAMANTE
Domingos José dos Santos (Espólio
De)
ADVOGADO
DEBORAH TATIANNE SANTOS
MELO(OAB: 53442/BA)
ADVOGADO
ODUVALDO CARVALHO DE
SOUZA(OAB: 8511/BA)
RECLAMADO
JORGE OTAVIO DA SILVA BRANDAO
RECLAMADO
JPS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
MANOEL LUIZ DE PAIVA
PEREIRA(OAB: 37388/BA)
RECLAMADO
JOAO CARLOS DA SILVA BRANDAO
ADVOGADO
JULIO CESAR FERREIRA DE
MORAES(OAB: 10958/BA)
RECLAMADO
BRANDAO ENGENHARIA LTDA - ME
TERCEIRO
2ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.
INTERESSADO
ÓRFÃOS, INTERD. E AUSENTES
TERCEIRO
MARIA DE LOURDES BRITO DOS
INTERESSADO
SANTOS
ADVOGADO
DEBORAH TATIANNE SANTOS
MELO(OAB: 53442/BA)
Processo Nº ATOrd-0191700-61.2006.5.05.0464
RECLAMANTE
Domingos José dos Santos (Espólio
De)
ADVOGADO
DEBORAH TATIANNE SANTOS
MELO(OAB: 53442/BA)
ADVOGADO
ODUVALDO CARVALHO DE
SOUZA(OAB: 8511/BA)
RECLAMADO
JORGE OTAVIO DA SILVA BRANDAO
RECLAMADO
JPS ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
MANOEL LUIZ DE PAIVA
PEREIRA(OAB: 37388/BA)
RECLAMADO
JOAO CARLOS DA SILVA BRANDAO
ADVOGADO
JULIO CESAR FERREIRA DE
MORAES(OAB: 10958/BA)
RECLAMADO
BRANDAO ENGENHARIA LTDA - ME
TERCEIRO
2ª VARA DE FAMÍLIA SUCES.
INTERESSADO
ÓRFÃOS, INTERD. E AUSENTES
TERCEIRO
MARIA DE LOURDES BRITO DOS
INTERESSADO
SANTOS
ADVOGADO
DEBORAH TATIANNE SANTOS
MELO(OAB: 53442/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES BRITO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tomar ciência da decisão de #id:4fae96e: "Tempestivo o agravo
de petição interposto sob #id:d98a492. Dou-lhe seguimento,
porque também preenchidos os demais requisitos de
admissibilidade. Notifique-se a parte recorrida (MARIA DE
Intimado(s)/Citado(s):
LOURDES BRITO DOS SANTOS, e JPS ENGENHARIA LTDA)
- JPS ENGENHARIA LTDA.
pelo prazo de 8 dias. Na oportunidade deverá ainda a Sra.
MARIA DE LOURDES BRITO DOS SANTOS tomar ciência da
certidão de #id:9605084, bem como da planilha de atualização
PODER JUDICIÁRIO
de #id:c6a90e3 e do inteiro teor do despacho de #id:25f4108."
JUSTIÇA DO
ITABUNA/BA, 18 de março de 2022.
Tomar ciência da decisão de #id:4fae96e: "Tempestivo o agravo
VALERIA DE ALMEIDA MENDES
de petição interposto sob #id:d98a492. Dou-lhe seguimento,
Diretor de Secretaria
porque também preenchidos os demais requisitos de
admissibilidade. Notifique-se a parte recorrida (MARIA DE
LOURDES BRITO DOS SANTOS, e JPS ENGENHARIA LTDA)
pelo prazo de 8 dias. Na oportunidade deverá ainda a Sra.
MARIA DE LOURDES BRITO DOS SANTOS tomar ciência da
Processo Nº ATOrd-0001952-53.2019.5.05.0464
RECLAMANTE
FABRICIO DO ROSARIO MELO
ADVOGADO
ODUVALDO CARVALHO DE
SOUZA(OAB: 8511/BA)
RECLAMADO
MRGC VIGILANCIA E SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA - ME
RECLAMADO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
certidão de #id:9605084, bem como da planilha de atualização
de #id:c6a90e3 e do inteiro teor do despacho de #id:25f4108."
ITABUNA/BA, 18 de março de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179931
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO DO ROSARIO MELO