TRT5 29/04/2022 - Pág. 155 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3461/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
155
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
ao Recurso Ordinário da RECLAMANTE, sem divergência, DAR-
conclusão é a seguinte: "à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao
LHE PROVIMENTO PARCIAL para deferir o pedido de devolução
Recurso Ordinário Sumaríssimo da Reclamante para declarar a
dos descontos que excedam o valor equivalente a remuneração
responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada, COMPANHIA
mensal percebida pela autora; ainda à unanimidade, para
HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, pelos débitos
determinar que as diferenças de remuneração variável devidas à
da primeira Reclamada, reconhecidos na sentença. Custas
reclamante sejam apuradas mediante liquidação articulada,
inalteradas."
deduzindo-se os valores que foram pagos sob este título
SALVADOR/BA, 29 de abril de 2022.
(remuneração variável), constantes nas fichas financeiras, com a
integração ao salário para efeitos de reflexos em aviso prévio, férias
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização de 40%; bem
Diretor de Secretaria
como, também à unanimidade, para afastar sua condenação ao
pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Custas
Processo Nº ROT-0000329-40.2020.5.05.0036
Relator
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
CRISTIANE GOMES FERREIRA
ADVOGADO
FELIPE GOES TAVARES(OAB:
65945/BA)
ADVOGADO
JERFESON BRAGA BISPO DE
MELO(OAB: 60194/BA)
ADVOGADO
ITANA MARIA PITTA AMADO DE
SOUZA(OAB: 51629/BA)
RECORRIDO
CRISTIANE GOMES FERREIRA
ADVOGADO
FELIPE GOES TAVARES(OAB:
65945/BA)
ADVOGADO
JERFESON BRAGA BISPO DE
MELO(OAB: 60194/BA)
ADVOGADO
ITANA MARIA PITTA AMADO DE
SOUZA(OAB: 51629/BA)
RECORRIDO
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
ADVOGADO
HENRIQUE ALENCAR DE
CARVALHO REGES(OAB: 18514/BA)
ADVOGADO
ALESSANDRA CAVALCANTI
CERQUEIRA(OAB: 15152/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANE GOMES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do teor do acórdão, cuja
conclusão é a seguinte: "à unanimidade, NÃO CONHECER do
Recurso Ordinário da PRIMEIRA RECLAMADA quanto à exclusão
da condenação da responsabilidade subsidiária da segunda ré, por
ausência de legitimidade e de interesse recursal, e, no mérito,
também à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Quanto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181790
processuais majoradas para R$ 560,00 (quinhentos e sessenta
reais), calculadas sobre R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), valor
ora arbitrado à condenação."
SALVADOR/BA, 29 de abril de 2022.
VINICIUS MEDRADO GUIMARAES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000329-40.2020.5.05.0036
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRENTE
CRISTIANE GOMES FERREIRA
ADVOGADO
FELIPE GOES TAVARES(OAB:
65945/BA)
ADVOGADO
JERFESON BRAGA BISPO DE
MELO(OAB: 60194/BA)
ADVOGADO
ITANA MARIA PITTA AMADO DE
SOUZA(OAB: 51629/BA)
RECORRIDO
CRISTIANE GOMES FERREIRA
ADVOGADO
FELIPE GOES TAVARES(OAB:
65945/BA)
ADVOGADO
JERFESON BRAGA BISPO DE
MELO(OAB: 60194/BA)
ADVOGADO
ITANA MARIA PITTA AMADO DE
SOUZA(OAB: 51629/BA)
RECORRIDO
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RECORRIDO
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
ADVOGADO
HENRIQUE ALENCAR DE
CARVALHO REGES(OAB: 18514/BA)
ADVOGADO
ALESSANDRA CAVALCANTI
CERQUEIRA(OAB: 15152/BA)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- LIQ CORP S.A.