TRT5 12/05/2022 - Pág. 231 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
IVANILDE ARAUJO REIS
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
CRUZ DE MALTA COMERCIO E
MANUTENCAO DE IMOVEIS EIRELI
ANTONIO ELCIO CAVICCHIOLI(OAB:
103305/SP)
IZABEL ALVES DE ARAUJO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
231
ADVOGADO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
CRUZ DE MALTA COMERCIO E
MANUTENCAO DE IMOVEIS EIRELI
ANTONIO ELCIO CAVICCHIOLI(OAB:
103305/SP)
IZABEL ALVES DE ARAUJO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- IZABEL ALVES DE ARAUJO
- CRUZ DE MALTA COMERCIO E MANUTENCAO DE IMOVEIS
EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
À UNANIMIDADE, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
À UNANIMIDADE, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso
ordinário da parte reclamada para, estabelecer que é devido à
ordinário da parte reclamada para, estabelecer que é devido à
parte reclamante o pagamento das férias vencidas do período
parte reclamante o pagamento das férias vencidas do período
aquisitivo 2016/2017 (e não 2015/2016) e férias proporcionais,
aquisitivo 2016/2017 (e não 2015/2016) e férias proporcionais,
acrescidas do terço constitucional; excluir da condenação a multa
acrescidas do terço constitucional; excluir da condenação a multa
do art. 447, da CLT e extirpar da condenação a indenização por
do art. 447, da CLT e extirpar da condenação a indenização por
danos morais postulada pelo não pagamento das verbas
danos morais postulada pelo não pagamento das verbas
rescisórias; e, não conhecer do recurso ordinário da parte
rescisórias; e, não conhecer do recurso ordinário da parte
reclamante porque intempestivo.
reclamante porque intempestivo.
SALVADOR/BA, 12 de maio de 2022.
SALVADOR/BA, 12 de maio de 2022.
GABRIELLA SALLES ALVES
GABRIELLA SALLES ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000973-51.2019.5.05.0251
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
IZABELY VITORIA REIS MOURA
ADVOGADO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
RECORRENTE
IVANILDE ARAUJO REIS
ADVOGADO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
RECORRENTE
CRUZ DE MALTA COMERCIO E
MANUTENCAO DE IMOVEIS EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO ELCIO CAVICCHIOLI(OAB:
103305/SP)
RECORRENTE
IZABEL ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
RECORRENTE
G.R.M.
ADVOGADO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
RECORRIDO
G.R.M.
ADVOGADO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
RECORRIDO
IZABELY VITORIA REIS MOURA
ADVOGADO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
RECORRIDO
IVANILDE ARAUJO REIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182408
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000973-51.2019.5.05.0251
Relator
VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA
RECORRENTE
IZABELY VITORIA REIS MOURA
ADVOGADO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
RECORRENTE
IVANILDE ARAUJO REIS
ADVOGADO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
RECORRENTE
CRUZ DE MALTA COMERCIO E
MANUTENCAO DE IMOVEIS EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO ELCIO CAVICCHIOLI(OAB:
103305/SP)
RECORRENTE
IZABEL ALVES DE ARAUJO
ADVOGADO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
RECORRENTE
G.R.M.
ADVOGADO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
RECORRIDO
G.R.M.
ADVOGADO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
RECORRIDO
IZABELY VITORIA REIS MOURA
ADVOGADO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)
RECORRIDO
IVANILDE ARAUJO REIS
ADVOGADO
EDVALDO BARBOSA BRITO(OAB:
42848/BA)