TRT5 13/05/2022 - Pág. 2059 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3471/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
erroneamente citada e incluída em cadastro BNDT e CNIB.
2059
- ROBERTO ARALDO CAJADO DE CAMARGO BITTENCOURT
Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para determinar o
cancelamento das inclusões nos convênios supracitados bem
como para excluir a mesma do polo passivo da presente ação.
PODER JUDICIÁRIO
Prossiga-se a execução contra a 1ª Executada com o cumprimento
JUSTIÇA DO
dos itens 5 e demais da decisão de Id 83b9f03.
JACOBINA/BA, 13 de maio de 2022.
ADRIANA SILVA NICO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000798-30.2020.5.05.0281
RECLAMANTE
BRUNO DO NASCIMENTO MACEDO
ADVOGADO
JANE CLEZIA BATISTA DE SA(OAB:
27212/BA)
ADVOGADO
EUGENIO COSTA DE
OLIVEIRA(OAB: 27619/BA)
RECLAMADO
JUSSILEN FONTELES MONTEIRO
ADVOGADO
ANTONIO MATHEUS FEITOSA
MONTEIRO(OAB: 40491/CE)
RECLAMADO
RICARDO HENRIQUE RODRIGUES
ALMEIDA
ADVOGADO
RICARDO HENRIQUE RODRIGUES
ALMEIDA(OAB: 16408-B/CE)
RECLAMADO
RICARDO HENRIQUE RODRIGUES
ALMEIDA - ME
ADVOGADO
RICARDO HENRIQUE RODRIGUES
ALMEIDA(OAB: 16408-B/CE)
ADVOGADO
ANTONIO MATHEUS FEITOSA
MONTEIRO(OAB: 40491/CE)
RECLAMADO
RIO ENERGY PROJETOS DE
ENERGIA S.A
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA
OLIVEIRA(OAB: 234448/RJ)
ADVOGADO
PATRICK CALIXTO CARVALHO
SILVA(OAB: 205123/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO PACHECO MURAT DE
MEIRELLES QUINTELLA(OAB:
113921/RJ)
RECLAMADO
ROBERTO ARALDO CAJADO DE
CAMARGO BITTENCOURT
ADVOGADO
ANTONIO MATHEUS FEITOSA
MONTEIRO(OAB: 40491/CE)
RECLAMADO
EOLICA SERRA DA BABILONIA II S.A
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA
OLIVEIRA(OAB: 234448/RJ)
ADVOGADO
PATRICK CALIXTO CARVALHO
SILVA(OAB: 205123/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO PACHECO MURAT DE
MEIRELLES QUINTELLA(OAB:
113921/RJ)
RECLAMADO
EOLICA SDB ALFA S.A.
ADVOGADO
LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA
OLIVEIRA(OAB: 234448/RJ)
ADVOGADO
PATRICK CALIXTO CARVALHO
SILVA(OAB: 205123/RJ)
ADVOGADO
LEONARDO PACHECO MURAT DE
MEIRELLES QUINTELLA(OAB:
113921/RJ)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ea2c8b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Em face de todo o exposto, REJEITO as preliminares e prejudiciais
de méritos aduzidas nas defesas; HOMOLOGO a desistência da
ação em relação ao pedido de adicional de periculosidade, com
aquiescência dos reclamados; e, portanto, EXTINGO o processo
sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII do CPC;sendo
que,
em
relação
ao
mérito
estritamente
considerado,julgoPROCEDENTE EM PARTEa ação proposta por
BRUNO DO NASCIMENTO MACEDO contraRJ LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA [RICARDO HENRIQUE RODRIGUES
ALMEIDA – ME – Nome fantasia: BRASITEC LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA], ROBERTO ARALDO CAJADO DE CAMARGO
BITTENCOURT, JUSSILEN FONTELES MONTEIRO, RICARDO
HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA, RIO ENERGY PROJETOS
DE ENERGIA S.A., EÓLICA SDB ALFA S.A. e EÓLICA SERRA
DA BABILÔNIA II S.A.,para condenar os reclamados,
solidariamente entre eles, RJ LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA,
ROBERTO ARALDO CAJADO DE CAMARGO BITTENCOURT,
JUSSILEN FONTELES MONTEIRO, RICARDO HENRIQUE
RODRIGUES ALMEIDA, como devedores principais; e,
subsidiariamente, as empresas, também condenadas
solidariamente entre elas, RIO ENERGY PROJETOS DE ENERGIA
S.A., EÓLICA SDB ALFA S.A. e EÓLICA SERRA DA BABILÔNIA II
S.A., conforme estabelecido na fundamentação, no prazo de lei, ao
pagamento das parcelas e cumprimento das obrigações de fazer
deferidas na fundamentação supra, que para todos os efeitos
jurídicos e legais, passam a fazer parte integrante do presente
dispositivo, no valor total de R$ 13.700,71 [treze mil, setecentos
reais e setenta e um centavos], sendo que líquido ao reclamante no
Intimado(s)/Citado(s):
- EOLICA SDB ALFA S.A.
- EOLICA SERRA DA BABILONIA II S.A
- JUSSILEN FONTELES MONTEIRO
- RICARDO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA
- RICARDO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA - ME
- RIO ENERGY PROJETOS DE ENERGIA S.A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182507
valor de R$ 11.498,40 [onze mil, quatrocentos e noventa e oito reais
e quarenta centavos], contribuição previdenciária no valor de R$
1.071,29 [um mil, setenta e um reais e vinte e nove centavos], já
deduzida a quota parte do empregado(a;s), honorários advocatícios
sucumbenciais devidos ao advogado do autor no valor de R$
862,38 [oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos] e