TRT5 02/06/2022 - Pág. 141 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3485/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
- GISELE COSTA DE JESUS
141
SALVADOR/BA, 02 de junho de 2022.
DELLY BOTELHO DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de
Declaração, sanando o vício existente no tópico dos honorários
advocatícios sucumbenciais, na forma da fundamentação, para
manter a r. sentença que isentou a autora do pagamento da verba
sucumbencial. Vencida a Exmª. Desª. RELATORA que, sanando a
obscuridade, condenava a parte reclamante, a despeito da sua
condição de beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento dós
honorários sucumbenciais, ao tempo em que declarava suspensa a
exigibilidade, pelo prazo de 2 anos, a contar do trânsito em julgado
desta reclamação trabalhista.
SALVADOR/BA, 02 de junho de 2022.
LUCIANA MARIA MAGALHAES COSTA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000716-13.2018.5.05.0008
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
LAURO SOARES FILHO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
RECORRENTE
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
RECORRIDO
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
RECORRIDO
LAURO SOARES FILHO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- REVITA ENGENHARIA S.A.
Processo Nº ROT-0000716-13.2018.5.05.0008
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
LAURO SOARES FILHO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
RECORRENTE
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
RECORRIDO
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
RECORRIDO
LAURO SOARES FILHO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- LAURO SOARES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração da reclamada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183418
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração da reclamada.
SALVADOR/BA, 02 de junho de 2022.
DELLY BOTELHO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000716-13.2018.5.05.0008
Relator
MARIZETE MENEZES CORREA
RECORRENTE
LAURO SOARES FILHO
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
RECORRENTE
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
RECORRIDO
REVITA ENGENHARIA S.A.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
11893/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
RECORRIDO
LAURO SOARES FILHO