TRT5 22/06/2022 - Pág. 130 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3499/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
130
DELLY BOTELHO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0000306-02.2021.5.05.0023
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO
CLIFIS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO AMORIM(OAB: 46314/BA)
RECORRENTE
RAFAELA GOMES ALVES BADARO
AMORIM
ADVOGADO
JOAO AMORIM(OAB: 46314/BA)
RECORRENTE
VICTOR RAMON OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOAO AMORIM(OAB: 46314/BA)
RECORRIDO
TRICIA COSTA VIRGENS
ADVOGADO
SERGIO RICARDO REGIS VINHAS
DE SOUZA(OAB: 25397/BA)
JUSTIÇA DO
Relator
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Ordinário do Reclamante para deferir o pedido de pagamento de
pensão, em parcela única, arbitrando-a em 20% da última
remuneração percebida pelo obreiro, multiplicada pelo tempo
faltante para o atingimento da expectativa de vida média do
brasileiro- 73,3 anos, com início a partir do término da estabilidade e
adoção do fator de redução de 30%; e, também à unanimidade,
DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da Reclamada
Intimado(s)/Citado(s):
para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias,
- TRICIA COSTA VIRGENS
adicional noturno, com integração e reflexos consectários, tudo nos
termos da fundamentação. Custas inalteradas.
SALVADOR/BA, 22 de junho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DELLY BOTELHO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO INTERPOSTO pelos reclamados.
SALVADOR/BA, 22 de junho de 2022.
DELLY BOTELHO DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000484-34.2019.5.05.0018
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
RAIMUNDO JORGE DE JESUS
CAMARA
ADVOGADO
BRUNO REIS LOPES(OAB:
22598/BA)
ADVOGADO
NUBIA REIS LOPES(OAB: 60791/BA)
ADVOGADO
RICARDO LOPES SILVA(OAB:
29580/BA)
RECORRENTE
ETERNIT S A
ADVOGADO
PAULO LIMA DE CAMPOS
CASTRO(OAB: 149327/SP)
RECORRIDO
ETERNIT S A
ADVOGADO
PAULO LIMA DE CAMPOS
CASTRO(OAB: 149327/SP)
RECORRIDO
RAIMUNDO JORGE DE JESUS
CAMARA
ADVOGADO
BRUNO REIS LOPES(OAB:
22598/BA)
ADVOGADO
NUBIA REIS LOPES(OAB: 60791/BA)
ADVOGADO
RICARDO LOPES SILVA(OAB:
29580/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Processo Nº ROT-0000484-34.2019.5.05.0018
MARIA DE LOURDES LINHARES
LIMA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
RAIMUNDO JORGE DE JESUS
CAMARA
ADVOGADO
BRUNO REIS LOPES(OAB:
22598/BA)
ADVOGADO
NUBIA REIS LOPES(OAB: 60791/BA)
ADVOGADO
RICARDO LOPES SILVA(OAB:
29580/BA)
RECORRENTE
ETERNIT S A
ADVOGADO
PAULO LIMA DE CAMPOS
CASTRO(OAB: 149327/SP)
RECORRIDO
ETERNIT S A
ADVOGADO
PAULO LIMA DE CAMPOS
CASTRO(OAB: 149327/SP)
RECORRIDO
RAIMUNDO JORGE DE JESUS
CAMARA
ADVOGADO
BRUNO REIS LOPES(OAB:
22598/BA)
ADVOGADO
NUBIA REIS LOPES(OAB: 60791/BA)
ADVOGADO
RICARDO LOPES SILVA(OAB:
29580/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ETERNIT S A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO JORGE DE JESUS CAMARA
à unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184409