TRT5 07/07/2022 - Pág. 96 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3510/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Decreto nº 99.684/90, nos termos tratados na Orientação
Jurisprudencial 42 da SDI I do TST.
SALVADOR/BA, 07 de julho de 2022.
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0150400-60.2009.5.05.0191
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
RECORRENTE
ESTELITA LIMA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL FERNANDES
PIMENTEL(OAB: 22794/BA)
ADVOGADO
RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO(OAB:
259743/SP)
ADVOGADO
ANNIE PRISCILA MACHADO
RIBEIRO(OAB: 24799/BA)
RECORRENTE
ROSANGELA CERQUEIRA
PINHEIRO
ADVOGADO
RAFAEL FERNANDES
PIMENTEL(OAB: 22794/BA)
RECORRENTE
EURIDES DE SOUZA CERQUEIRA
ADVOGADO
RAFAEL FERNANDES
PIMENTEL(OAB: 22794/BA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS
CAMPOS
RECORRIDO
EURIDES DE SOUZA CERQUEIRA
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS
CAMPOS
RECORRIDO
ROSANGELA CERQUEIRA
PINHEIRO
RECORRIDO
ESTELITA LIMA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO(OAB:
259743/SP)
ADVOGADO
ANNIE PRISCILA MACHADO
RIBEIRO(OAB: 24799/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
96
Processo Nº ROT-0150400-60.2009.5.05.0191
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
RECORRENTE
ESTELITA LIMA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL FERNANDES
PIMENTEL(OAB: 22794/BA)
ADVOGADO
RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO(OAB:
259743/SP)
ADVOGADO
ANNIE PRISCILA MACHADO
RIBEIRO(OAB: 24799/BA)
RECORRENTE
ROSANGELA CERQUEIRA
PINHEIRO
ADVOGADO
RAFAEL FERNANDES
PIMENTEL(OAB: 22794/BA)
RECORRENTE
EURIDES DE SOUZA CERQUEIRA
ADVOGADO
RAFAEL FERNANDES
PIMENTEL(OAB: 22794/BA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS
CAMPOS
RECORRIDO
EURIDES DE SOUZA CERQUEIRA
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS
CAMPOS
RECORRIDO
ROSANGELA CERQUEIRA
PINHEIRO
RECORRIDO
ESTELITA LIMA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO(OAB:
259743/SP)
ADVOGADO
ANNIE PRISCILA MACHADO
RIBEIRO(OAB: 24799/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EURIDES DE SOUZA CERQUEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado,
- ESTELITA LIMA SANTOS
reconhecendo a vinculação das reclamantes sob o regime
estatutário a partir de 11.10.2005, com extinção dos contratos de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
trabalho, estando prescrito o direito de ação, julgando improcedente
a reclamação; sem divergência, PREJUDICADO o recurso adesivo
interposto pelas reclamantes. Custas processuais revertidas às
reclamantes, observado o valor fixado pelo juízo de origem.
por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado,
SALVADOR/BA, 07 de julho de 2022.
reconhecendo a vinculação das reclamantes sob o regime
estatutário a partir de 11.10.2005, com extinção dos contratos de
MARINA PEDRA
trabalho, estando prescrito o direito de ação, julgando improcedente
Diretor de Secretaria
a reclamação; sem divergência, PREJUDICADO o recurso adesivo
interposto pelas reclamantes. Custas processuais revertidas às
reclamantes, observado o valor fixado pelo juízo de origem.
SALVADOR/BA, 07 de julho de 2022.
MARINA PEDRA
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185160
Processo Nº ROT-0150400-60.2009.5.05.0191
Relator
YARA RIBEIRO DIAS TRINDADE
RECORRENTE
ESTELITA LIMA SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL FERNANDES
PIMENTEL(OAB: 22794/BA)
ADVOGADO
RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO(OAB:
259743/SP)
ADVOGADO
ANNIE PRISCILA MACHADO
RIBEIRO(OAB: 24799/BA)
RECORRENTE
ROSANGELA CERQUEIRA
PINHEIRO