TRT5 16/11/2022 - Pág. 2188 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3599/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
ADVOGADO
EMBARGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
EMBARGADO
ANA PAULA LUQUE(OAB:
155765/SP)
CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA
WANDERLEY JOSE LUCIANO(OAB:
117338/SP)
JULIANA AMOROSO COTTA
ROMUALDO(OAB: 187594/SP)
CARLOS CYRILLO NETTO(OAB:
11706/SP)
MARCIO FERNANDO OMETTO
CASALE(OAB: 118524/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
2188
tanto que o bem foi localizado por diligência adotada a pedido da
parte embargada, envolvendo a localização dos bens do devedor,
nos autos principais. Assim, afasta-se a incidência do princípio da
causalidade, um dos princípios norteadores do deferimento de
honorários sucumbenciais, estampada a ausência de adequação
entre a situação atingida pela presente ação e a diretriz contida na
Súmula de nº 303 do STJ, tudo a confirmar a rejeição da pretensão
deduzida pela MPT.
Após o trânsito em julgado da presente decisão, mantido o seu
Intimado(s)/Citado(s):
conteúdo, à Secretaria, para certificar, após o trânsito em
- REGINA MAURA ORTIZ ESPOSAR
julgado, o resultado do presente decisumno processo
principal.
Intime-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MONICA AGUIAR SAPUCAIA
Juíza do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 502ac3f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os embargos de terceiros
interpostos, a teor da fundamentação supra, aqui ratificada.
Em consequência, após o trânsito em julgado da presente decisão,
mantido o seu conteúdo, proceda-se a baixa da indisponibilidade do
bem registrado sob a matrícula nº 72.177, junto ao CNIB, protocolo
de indisponibilidade 201603.1612.00119475-IA-420.
Processo Nº ETCiv-0000390-17.2022.5.05.0492
EMBARGANTE
REGINA MAURA ORTIZ ESPOSAR
ADVOGADO
ANA PAULA LUQUE(OAB:
155765/SP)
EMBARGADO
CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA
ADVOGADO
WANDERLEY JOSE LUCIANO(OAB:
117338/SP)
ADVOGADO
JULIANA AMOROSO COTTA
ROMUALDO(OAB: 187594/SP)
ADVOGADO
CARLOS CYRILLO NETTO(OAB:
11706/SP)
ADVOGADO
MARCIO FERNANDO OMETTO
CASALE(OAB: 118524/SP)
EMBARGADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Além disso, caso não seja possível registrar a baixa da
indisponibilidade através do sistema, expeça-se ofício ao 5º Ofício
de Registro de Imóveis da comarca de São Paulo para que proceda
Intimado(s)/Citado(s):
- CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA
a baixa da indisponibilidade registrada na matrícula nº 72.177, junto
ao CNIB, protocolo de indisponibilidade 201603.1612.00119475-IA420.
PODER JUDICIÁRIO
A parte embargante para facilitar o cumprimento de tal
JUSTIÇA DO
diligência, após o trânsito em julgado da presente decisão,
mantido o seu conteúdo deverá informar o endereço do citado
Cartório.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 502ac3f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Custas de R$200,00 pelo embargado, calculadas de acordo com o
valor atribuído à causa, dispensadas, haja vista a isenção legal
outorgada ao Ministério Público.
No mais, rejeito a condenação da parte embargante no valor
equivalente aos honorários sucumbenciais em prol do MPT, tal
como requerido em sua manifestação.
A uma, inexistiu sucumbência.
A duas, a parte ora embargante não deu causa à constrição
efetivada sobre o bem objeto dos presentes Embargos de Terceiro,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191811
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, julgo PROCEDENTES os embargos de terceiros
interpostos, a teor da fundamentação supra, aqui ratificada.
Em consequência, após o trânsito em julgado da presente decisão,
mantido o seu conteúdo, proceda-se a baixa da indisponibilidade do
bem registrado sob a matrícula nº 72.177, junto ao CNIB, protocolo
de indisponibilidade 201603.1612.00119475-IA-420.
Além disso, caso não seja possível registrar a baixa da
indisponibilidade através do sistema, expeça-se ofício ao 5º Ofício