TRT5 28/11/2022 - Pág. 389 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3607/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022
389
RECORRIDO
CLAUDEMIRO SALES DE AZEVEDO
JUNIOR
LEONARDO DE SOUZA REIS(OAB:
19022/BA)
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
SEGUNDO(OAB: 30756/BA)
DECLARAÇÃO para, sanando o erro material, faço contar na
parte dispositiva do Acórdão embargado a seguinte conclusão:
ADVOGADO
DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO PARA EXCLUIR
ADVOGADO
DOS CÁLCULOS A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA
Intimado(s)/Citado(s):
TERCEIROS.
SALVADOR/BA, 28 de novembro de 2022.
- CLAUDEMIRO SALES DE AZEVEDO JUNIOR
JORGE LUIZ FIRMINO BRANCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0001364-28.2016.5.05.0019
Relator
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE
ANDRE LUIS CRUZ
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
RECORRIDO
CLAUDEMIRO SALES DE AZEVEDO
JUNIOR
ADVOGADO
LEONARDO DE SOUZA REIS(OAB:
19022/BA)
ADVOGADO
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
SEGUNDO(OAB: 30756/BA)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, NÃO CONHECER de parte das razões recursais
quanto ao tema "diferenças do repouso semanal remunerado em
face das horas extras", por ausência de interesse recursal.
Conhecer as demais matérias e, no mérito, sem divergência, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para deferir o pagamento de
uma hora extra referente ao gozo irregular do intervalo intrajornada,
integração e reflexos, além de determinar a exclusão dos juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda quando da liquidação
Intimado(s)/Citado(s):
dos cálculos.
- ANDRE LUIS CRUZ
SALVADOR/BA, 28 de novembro de 2022.
GABRIELLA SALLES ALVES
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0001513-60.2017.5.05.0222
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE
ISABEL CRISTINA VIEIRA BATISTA
ADVOGADO
MAYARA DA SILVA CRUZ(OAB:
48858/BA)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SATIRO DIAS
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SATIRO DIAS
RECORRIDO
ISABEL CRISTINA VIEIRA BATISTA
ADVOGADO
MAYARA DA SILVA CRUZ(OAB:
48858/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
por unanimidade, NÃO CONHECER de parte das razões recursais
quanto ao tema "diferenças do repouso semanal remunerado em
face das horas extras", por ausência de interesse recursal.
Conhecer as demais matérias e, no mérito, sem divergência, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para deferir o pagamento de
uma hora extra referente ao gozo irregular do intervalo intrajornada,
integração e reflexos, além de determinar a exclusão dos juros de
mora da base de cálculo do imposto de renda quando da liquidação
Intimado(s)/Citado(s):
dos cálculos.
SALVADOR/BA, 28 de novembro de 2022.
- ISABEL CRISTINA VIEIRA BATISTA
GABRIELLA SALLES ALVES
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0001364-28.2016.5.05.0019
Relator
RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
JUNIOR
RECORRENTE
ANDRE LUIS CRUZ
ADVOGADO
MARCO ANTONIO BORGES DE
BARROS(OAB: 20530/BA)
ADVOGADO
PALOMA COSTA PERUNA(OAB:
18681/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192443
por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos
embargos de declaração da reclamante.
SALVADOR/BA, 28 de novembro de 2022.