TRT5 13/02/2023 - Pág. 2121 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
2121
Homologo o acordo de ID 399fd6c, considerando a peça de ID
fdfa1ef parte dele integrantes, para que produza seus efeitos
fdfa1ef parte dele integrantes, para que produza seus efeitos
jurídicos. As parcelas do acordo já foram adimplidas. Registre-se o
jurídicos. As parcelas do acordo já foram adimplidas. Registre-se o
pagamento do Pje;
pagamento do Pje;
Notifique-se a reclamada LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES
Notifique-se a reclamada LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES
INTERMODAIS LTDA para pagar o valor das custas processuais e
INTERMODAIS LTDA para pagar o valor das custas processuais e
contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo
contribuições previdenciárias incidentes sobre o acordo
homologado.
homologado.
Devolva-se o depósito recursal de ID c973310 à ré PETROBRAS,
Devolva-se o depósito recursal de ID c973310 à ré PETROBRAS,
ficando autorizado o crédito em conta de sua titularidade. Intime-se.
ficando autorizado o crédito em conta de sua titularidade. Intime-se.
Comprovado os recolhimentos, arquivem-se os autos.
Comprovado os recolhimentos, arquivem-se os autos.
CANDEIAS/BA, 13 de fevereiro de 2023.
CANDEIAS/BA, 13 de fevereiro de 2023.
CAROLINA GUERREIRO MORAIS FERNANDES
CAROLINA GUERREIRO MORAIS FERNANDES
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000514-56.2016.5.05.0121
RECLAMANTE
MARCELO PEREIRA LOPES
ADVOGADO
SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
685/BA)
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
ADVOGADO
Francisco Jose Groba Casal(OAB:
26160/BA)
ADVOGADO
PAULA PEREIRA PIRES(OAB:
8448/BA)
RECLAMADO
LOCAR GUINDASTES E
TRANSPORTES INTERMODAIS
LTDA.
ADVOGADO
LETICIA RAMALHO FERRARI(OAB:
262409/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA GIMENEZ
MOREIRA(OAB: 38032/PR)
ADVOGADO
CARLOS RENATO DE AZEVEDO
CARREIRO(OAB: 216722/SP)
ADVOGADO
LUIS GUILHERME LOPES DE
ALMEIDA(OAB: 207171/SP)
ADVOGADO
ACIR VESPOLI LEITE(OAB:
36560/SP)
Processo Nº ATOrd-0001215-14.2016.5.05.0122
RECLAMANTE
VALDELICE MOREIRA LISBOA
ADVOGADO
JERÔNIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
ADVOGADO
MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE
CARVALHO(OAB: 43569/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE CANDEIAS
ADVOGADO
RAFAEL DE SANTANA E SILVA(OAB:
35366/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDELICE MOREIRA LISBOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a205a2
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
1-O título exequendo determina que os honorários advocatícios
- LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS
LTDA.
deferidos sejam revertidos em favor do sindicado assistente. Porém,
conquanto o advogado da parte autora possua autorização do ente
sindical para prestar assistência judicial ao associado (a), o fato é
que não lhe foi outorgado pelo sindicato instrumento com o poder
PODER JUDICIÁRIO
específico de receber crédito em seu nome. Desse modo, revendo,
JUSTIÇA DO
inclusive, posicionamento anterior, reputo que o valor dos
honorários advocatícios não pode ser liberado aos advogados
INTIMAÇÃO
constantes de mandato outorgado apenas pela parte autora, sem
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a07c90a
que exista nos autos credenciamento específico por parte do titular
proferida nos autos.
do direito para esse fim, como no caso sob foco. Nesse sentido,
Homologo o acordo de ID 399fd6c, considerando a peça de ID
dispõe a jurisprudência, de que é exemplo a recente decisão, cuja
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196250