TRT5 13/02/2023 - Pág. 2122 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
2122
ementa segue a seguir transcrita: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
PODER JUDICIÁRIO
ASSISTENCIAIS. LIBERAÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE
JUSTIÇA DO
ADVOGADO CONTRATADO PELO SINDICATO. Para ter direito de
fazer constar alvará em seu nome, o advogado deve trazer aos
autos instrumento de procuração/credencial do sindicato com
INTIMAÇÃO
poderes específicos para receber e dar quitação em nome do ente
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 181cfa4
sindical. Processo0126200-69.2009.5.05.0035 Origem PJE,
proferido nos autos.
Relator(a) Desembargador(a) RUBEM DIAS DO NASCIMENTO
Notifique-se a parte autora para indicar especificadamente meios
JUNIOR, Quarta Turma, DJ 01/04/2022”.Isso posto, notifique-se o
para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento
advogado contratado pelo sindicado para prestar assistência judicial
provisório da ação, sem prejuízo da aplicação da prescrição prevista
para que anexe aos autos credencial com poder específico para
no art. 11-A da CLT;
receber o valor dos honorários advocatícios em nome do ente
Decorrido in albis o prazo de 30 dias, aguarde-se no arquivo
sindical ou indique conta do beneficiário para crédito do montante
provisório a manifestação da parte interessada.
correlato. Prazo de 10 dias;
CANDEIAS/BA, 13 de fevereiro de 2023.
CAROLINA GUERREIRO MORAIS FERNANDES
2-Por ser a parte autora pessoa idosa nos termos da Lei, defiro a
Juíza do Trabalho Substituta
superpreferência nos termos do artigo 100, §2º, da CF/88 c/c artigo
18 do Provimento Conjunto GP/CR TRT5 01/2021. Registre-se a
tramitação prioritária prevista no artigo 1.048, I, do CPC bem como
no bojo do Precatório tal deferimento. Intime-se;
3-Expeçam-se os Precatórios/RPVs, observando os dados
bancários indicados, ID c422f48, sendo que o oficio precatório para
pagamento dos honorários advocatícios deve ser expedido para
crédito na conta do advogado, caso apresentada a credencial
acima. Do contrário, o beneficiário dessa verba deve ser o sindicato
assistente.
Processo Nº ATSum-0000556-97.2019.5.05.0122
RECLAMANTE
JOSE ALVES MARTINS FILHO
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
ADVOGADO
SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
685/BA)
RECLAMADO
DJAP CONSTRUCOES, REFORMAS
E PINTURAS EIRELI
ADVOGADO
CLEYTON CAETANO DE LIMA(OAB:
76360/RJ)
RECLAMADO
CURY CONSTRUTORA E
INCORPORADORA S.A.
ADVOGADO
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 150162/RJ)
ADVOGADO
ANA LUIZA WAMBIER(OAB:
54948/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
CANDEIAS/BA, 13 de fevereiro de 2023.
- DJAP CONSTRUCOES, REFORMAS E PINTURAS EIRELI
CAROLINA GUERREIRO MORAIS FERNANDES
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ACum-0001453-07.2014.5.05.0121
RECLAMANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
NA CONSTRUCAO CIVIL
ADVOGADO
Peter Christian Teran Troelsen(OAB:
20765/BA)
ADVOGADO
FERNANDO AGUIAR VIEIRA(OAB:
32915/BA)
RECLAMADO
LEANDRO NASCIMENTO DA
CONCEICAO
RECLAMADO
ZQUADRO BLOCO ESTRUTURAL
EIRELI - EPP
TERCEIRO
PREVIC
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NA CONSTRUCAO
CIVIL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2e9902c
proferida nos autos.
1-Não havendo impugnação por parte da devedora principal e
concordando o acioante com a conta apresentada pela devedora
subsidiária, fixo o débito de acordo com o demonstrativo de ID
baf7da;
2-Encaminhem-se os autos à fase de execução no Pje;
3-Decorrido in albis o prazo para nomeação de bens ou pagamento,
expeça-se ordem de bloqueio em desfavor da parte executada
DJAP CONSTRUCOES, REFORMAS E PINTURAS EIRELI, via
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196250