TRT6 20/01/2016 - Pág. 1881 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
1900/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2016
DESPACHO
1881
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Vistos.
3ª Vara do Trabalho de Olinda-PE
1. Proceda-se ao desbloqueio dos valores bloqueados, eis que
RODOVIA PE-15,, 1, KM 4,8, Tabajara, OLINDA - PE - CEP:
53350-000, Telefone:
são ínfimos.
Atendimento ao público das 8 às 14 horas.
2. Tendo em vista que em diversos processos em tramitação
nesta vara foram realizadas várias tentativas de execução da
reclamada, sem, contudo, a obtenção de êxito, a fim de evitar
Processo nº 0001668-73.2015.5.06.0103
atos inúteis, notifique-se o exequente para que, no prazo de
Reclamante: RITA DE CASSIA DEMETRIO, CPF: 056.579.174-56
30 dias, indique meios de satisfação da execução, sob pena
Reclamado: HISTER HIGIENIZACAO E SERVICOS
de suspensão da execução por 1 ano.
TERCEIRIZADOS LTDA - EPP, CNPJ: 70.244.082/0001-03
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO RECLAMANTE:
OLINDA-PE, 18 de Janeiro de 2016.
PIS: 165.85754.89-2
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
DATA DE NASCIMENTO: 19/06/1982
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
ADMISSÃO: 15/10/2014
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
DEMISSÃO: 23/09/2015
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
DECISÃO
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Vistos, etc.
Postula o demandante a tutela antecipada da lide, requerendo que o
Decisão
Processo Nº RTSum-0001668-73.2015.5.06.0103
AUTOR
RITA DE CASSIA DEMETRIO
ADVOGADO
ANA PAULA DE ANDRADE
LIMA(OAB: 37089/PE)
RÉU
HISTER HIGIENIZACAO E SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
GERALDO FERREIRA LIMA
FILHO(OAB: 20717/PE)
ADVOGADO
FELIPE FERREIRA LIMA LINS
CALDAS(OAB: 30297/PE)
ADVOGADO
Orígenes Lins Caldas Filho(OAB: 9089
-D/PE)
Juízo lhe libere o FGTS depositado e habilitação no Seguro
Desemprego, ambos por alvará, alegando ter sido demitido sem
justa causa.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
A antecipação dos efeitos da tutela encontra-se estabelecida no art.
273 do CPC, conforme adequação aos requisitos formais ali
determinados. Estes requisitos se baseiam na necessidade da
Intimado(s)/Citado(s):
existência de prova inequívoca e desde que o julgador se convença
- HISTER HIGIENIZACAO E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
- EPP
- RITA DE CASSIA DEMETRIO
da existência de verossimilhança das alegações formuladas pelo
requerente.
Além disso, para a concessão da pretendida tutela, mostra-se
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
necessária a caracterização dos demais requisitos formais,
estabelecidos nos incisos I e II do referido dispositivo: que haja
fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou que
fique caracterizado o abuso do exercício de determinado direito de
defesa ou o manifesto propósito protelatório da requerida.
Os documentos trazidos pelo reclamante comprovam que a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92089