TRT6 11/03/2016 - Pág. 309 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
1936/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
309
Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal, por unanimidade,
preliminarmente, conhecer da remessa ex officio; e rejeitar as
arguições de ilegitimidade passiva ad causam e de incompetência
material da Justiça do Trabalho. No mérito, por igual votação, dar
provimento ao recurso ordinário voluntário e à remessa necessária,
para julgar improcedente a ação, com relação ao Instituto Federal
DESPACHO
de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco, restando
prejudicada a análise do apelo e da remessa oficial, no tocante aos
demais aspectos. Tudo, conforme fundamentação.
Recife, 07 de março de 2016.
Firmado por assinatura digital
MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
Desembargadora Relatora
Notifique-se a recorrente (FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM
O inteiro teor do(s) acórdão(s) pode(m) ser acessado(s) através do
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DOS ESTADOS DE
site www.trt6.jus.br
ALAGOAS, PERNAMBUCO E RIO GRANDE DO NORTE) para, no
CONSULTA ACÓRDÃO, na internet
prazo de dez dias, se pronunciar sobre os documentos anexados
pela parte adversa (Id. num. d113878; Id. num. 8db4f18; e Id num.
7489ce2).
Recife, 11 de março de 2016
Maria de Fatima Gomes de Santana
Secretaria da 3ª Turma
Em seguida, retornem os autos conclusos.
Notificação
Notificação
Processo Nº ROPS-0010137-76.2013.5.06.0007
MARIA CLARA SABOYA
ALBUQUERQUE BERNARDINO
RECORRENTE
FEDERACAO DOS EMP EM EST
BANCARIOS DOS EST AL PE RN
ADVOGADO
Antonio Henrique Parahym
Bandeira(OAB: 17504/PE)
RECORRIDO
FEDERACAO DOS
TRABALHADORES DO RAMO
FINANCEIRO DO NORDESTE
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE AMORIM
GOMES(OAB: 20722-D/PE)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DOS EMP EM EST BANCARIOS DOS EST AL
PE RN
À Secretaria da Terceira Turma para cumprimento.
Recife, 09 de março de 2016.
PROC. Nº TRT 0010137-76.2013.5.06.0007
Maria Clara Saboya A. Bernardino
Desembargadora Relatora
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