TRT6 17/07/2017 - Pág. 1662 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2271/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
SADRACK EUCLIDES CARNEIRO
JUNIOR
GUILHERME NOVAES DE
ANDRADA(OAB: 26241/PE)
ANTONIO JOÃO DOURADO
FILHO(OAB: 25136-D/PE)
MARTIN-BROWER COMERCIO,
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
WOLNEI TADEU FERREIRA(OAB:
115170/SP)
ANDERSON CLAYTON DE LIMA
MEDEIROS(OAB: 26095-D/PE)
ESPEDITO DE CASTRO
JUNIOR(OAB: 13270/PE)
VERDE LAGO TRANSPORTES LTDA
LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ
DEL ROY(OAB: 150758/SP)
AUREA NOGUEIRA DO
AMORIM(OAB: 36060/BA)
ISABELLE CRISTINA RODRIGUES
MENEZES(OAB: 36062/PE)
PRODELOG TRANSPORTES LTDA
LUCIANE CRISTINA LEARDINE LUIZ
DEL ROY(OAB: 150758/SP)
ISABELLE CRISTINA RODRIGUES
MENEZES(OAB: 36062/PE)
1662
disso constou na contestação, ao revés, naquela peça a ré afirma
que o autor já teria gozado o período de férias ora em destaque -, a
reclamada pretende a alteração do que foi decidido, o que, como se
sabe, somente pode ser feito pela via regular do recurso ordinário.
Em relação à correção monetária a incidir sobre a indenização por
danos morais, tem razão a empresa, pelo que sano a omissão,
acrescentando à parte do dispositivo que trata da atualização
monetária a seguinte frase:
"A indenização por danos morais, por já estar baseada em valores
atuais, deve ser corrigida apenas a partir da publicação dessa
decisão (Súmula n.º 439 do TST)."
Acolho parcialmente.
DOS EMBARGOS DO AUTOR
O reclamante afirma haver obscuridade na jornada arbitrada, na
Intimado(s)/Citado(s):
medida em que não foi estabelecido o número médio de viagens
- MARTIN-BROWER COMERCIO, TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA
- PRODELOG TRANSPORTES LTDA
- SADRACK EUCLIDES CARNEIRO JUNIOR
- VERDE LAGO TRANSPORTES LTDA
mensais.
Embora não evidencie o defeito mencionado pelo reclamante, de
modo a tornar a prestação jurisdicional mais clara, esclareço que
todo o tempo que não é de folga e de trabalho em plantões internos
é de viagem, tendo sido devidamente estabelecido o número médio
de dias de cada uma, bastando que se calcule avançando ao mês
PODER
JUDICIÁRIO
seguinte e assim sucessivamente.
Quanto ao intervalo interjornadas, de fato, a forma como constou na
sentença, embora não tenha sido esse o intento, pode ensejar
questionamentos desnecessários.
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Assim, esclareço que são devidas como extras as horas faltantes a
completar o intervalo interjornadas mínimo de 11 horas em todos os
AUTOCARGAS TRANSPORTES LTDA. EPP. (sucedida pela
dias em que, conforme a duração do trabalho arbitrada, ficar
PRODELOG TRANSPORTES LTDA.) e SADRACK EUCLIDES
constatado o desrespeito à norma respectiva.
CARNEIRO JUNIOR apresentam embargos declaratórios em face
Acolho.
da sentença proferida nos autos do processo em que o segundo
move contra a primeira, com o intuito de sanar defeitos que
DISPOSITIVO:
entendem existir no decisum.
Em vista do quanto explanado, ACOLHO EM PARTE os embargos
Devidamente intimados, apenas a reclamada se manifestou a
opostos pela reclamada para acrescentar comando específico à
respeito dos embargos apresentados pelo adverso.
correção monetária da indenização por danos morais; e ACOLHER
DECIDO:
os declaratórios apresentados pelo autor para prestar
esclarecimentos em relação à duração do trabalho arbitrada e ao
DOS EMBARGOS DA EMPRESA
intervalo interjornadas.
A acionada afirma que sua condenação no pagamento das férias de
2012/2013 em dobro não pode persistir, na medida em que elas
PATRÍCIA FRANCO TRAJANO
poderiam ter sido gozadas até 14/10/2014 e o reclamante foi
Juíza do Trabalho
desligado em 20/06/2014.
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Em vedada inovação de seus argumentos de defesa - já que nada
A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109032