TRT6 06/09/2017 - Pág. 545 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2308/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017
545
Acórdão
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Certifico que, em sessão ordinária realizada em 04 de setembro de
2017, na sala de sessões das Turmas, sob a presidência do Exmo.
Sr. Desembargador RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E
MELLO VENTURA, com a presença do Ministério Público do
Trabalho da 6ª Região, representado pela Exma. Sra. Procuradora,
Dra. Elizabeth Veiga Chaves, e das Exmas. Sras.
Desembargadoras Virgínia Malta Canavarro (Relatora) e Maria das
Processo Nº RO-0000213-91.2016.5.06.0312
Relator
VIRGINIA MALTA CANAVARRO
RECORRENTE
ANA ALINE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIA FERNANDA BEZERRA
CHAVES(OAB: 16685/PE)
RECORRENTE
M F P COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTURIO - EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOAO AMERICO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 28648/PE)
RECORRIDO
M F P COMERCIO DE ARTIGOS DO
VESTURIO - EIRELI - EPP
ADVOGADO
JOAO AMERICO RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 28648/PE)
RECORRIDO
ANA ALINE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
FLAVIA FERNANDA BEZERRA
CHAVES(OAB: 16685/PE)
Graças de Arruda França, resolveu a 3ª Turma do Tribunal, por
unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante e dar
parcial provimento ao apelo adesivo da reclamada, para determinar
Intimado(s)/Citado(s):
- M F P COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTURIO - EIRELI EPP
a retificação dos cálculos, no que se refere às horas extras de
dezembro de 2014. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor
de R$ 100,00 (cem reais), com custas minoradas em R$ 2,00 (dois
PODER
reais).
JUDICIÁRIO
Cláudia Christina A. Corrêa de O. Andrade
Secretária da 3ª Turma
Identificação
PROC. Nº TRT - 0000213-91.2016.5.06.0312 (RO)
Assinatura
Órgão Julgador : Terceira Turma
Relatora : Desembargadora Virgínia Malta Canavarro
Recorrentes : ANA ALINE MARIA DA SILVA; M F P COMERCIO
DE ARTIGOS DO VESTURIO - EIRELI - EPP
Recorridos : OS MESMOS
atbm
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110798