TRT6 11/12/2017 - Pág. 5157 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2371/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
5157
PETROLINA-PE, 9 de Dezembro de 2017.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
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de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
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Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
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11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
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documento pode ser acessado no endereço eletrônico
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"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
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Assinatura
PETROLINA, 9 de Dezembro de 2017
Assinatura
PETROLINA, 7 de Dezembro de 2017
MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE
Processo Nº RTOrd-0000531-31.2017.5.06.0412
AUTOR
JUCELMA DE SOUZA COELHO
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Processo Nº RTOrd-0000537-38.2017.5.06.0412
AUTOR
JOSE GERALDO BARBOSA
CELESTINO
ADVOGADO
THIAGO DE FARIAS CORDEIRO
BORBA(OAB: 24684-D/PE)
RÉU
NORSA REFRIGERANTES S.A
ADVOGADO
PETERSON CAPUCHO
PARPINELLI(OAB: 18614/PE)
ADVOGADO
ANTONIO HENRIQUE
NEUENSCHWANDER(OAB:
11839/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
- JUCELMA DE SOUZA COELHO
- JOSE GERALDO BARBOSA CELESTINO
PODER
PODER
JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUDICIÁRIO
Fundamentação
DESPACHO
DECISÃO
1- Embargos declaratórios opostos pelo reclamado (Id.
2fc50ac);
DECISÃO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS
2- Compulsando os autos, vislumbro a possibilidade de efeito
modificativo na decisão;
Processo 00000537-38.2017.5.06.0412
3- Portanto, em face do que dispõe o artigo 897-A, § 2º, da CLT,
Reclamante: JOSE GERALDO BARBOSA CELESTINO
e com o fito de evitar arguição de nulidade processual e
Reclamados: NORSA REFRIGERANTES S/A
consequente prejuízo no andamento do feito, manifeste-se,
querendo, a parte embargada, em cinco dias;
1. RELATÓRIO
4- Em seguida, com ou sem manifestação do embargado,
voltem conclusos para apreciação.
NORSA REFRIGERANTES S/A opôs embargos declaratórios,
5- CUMPRA-SE COM CELERIDADE.
alegando a existência, em tese, de omissão do julgado, conforme os
fundamentos que aponta.
Representação processual regular; recurso tempestivo; regularidade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113717