TRT6 19/12/2017 - Pág. 2308 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2377/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017
TEL.: (87) 38731665 - EMAIL: [email protected]
0000794-67.2015.5.06.0401
2308
RÉU
ADVOGADO
CONCIDI EMPREITEIRA LTDA
MIGUEL ULISSES ALVES
AMORIM(OAB: 215398/SP)
OBRA CAL EMPREITEIRA LTDA
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI
LUCIANO AMORIM DO
NASCIMENTO(OAB: 292619/SP)
RÉU
RÉU
AUTOR: IDARLAN DA SILVA
ADVOGADO
RÉU: INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE
LIMPEZA E TRANSPORTE LTDA - EPP e outros
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO TIAGO DE SOUSA
- CONCIDI EMPREITEIRA LTDA
- SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA.
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI
DESTINATÁRIA DA NOTIFICAÇÃO: parte autora, através de seu
PODER
respectivo advogado
JUDICIÁRIO
Fundamentação
JOSENAIDE LOPES DA SILVA - OAB: PE32586
DECISÃO
Vistos.
Cuida-se de exceção de incompetência proposta por CONCIDI
NOTIFICAÇÃO
EMPREITEIRA LTDA, OBRA CAL EMPREITEIRA LTDA,
SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI e SCOPUS
Através da presente, fica a parte autora do processo em
epígrafe NOTIFICADA, através de seu respectivo advogado supraindicado, para imprimir, sem necessidade de comparecimento a
esta Secretaria, o alvará único de ID 46ac87f, para recolher para
o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL o crédito
devido, com validade de 60 (sessenta) dias, levando-o à instituição
financeira.
CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA em face de
ANTONIO TIAGO DE SOUSA.
Sustentam os excipientes a incompetência relativa desta Vara
do Trabalho para o processamento e julgamento do feito, ao
argumento de que a prestação de serviços se deu inteiramente
no Estado de São Paulo.
De saída, o autor não se opôs quanto ao local de prestação de
serviços, mas alegou que foi contratado nesta cidade.
Todavia, durante a instrução da exceção, o exceto confessou
que reside na cidade de Fronteiras-PI, fora da área de
competência desta Vara. Exibiu, na oportunidade, título de
eleitor que indicou domicílio naquela cidade.
O presente documento foi assinado eletronicamente pelo(a)
Servidor(a) abaixo discriminado(a), de ordem do(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). CARLA
JANAINA MOURA LACERDA.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000863-31.2017.5.06.0401
AUTOR
ANTONIO TIAGO DE SOUSA
ADVOGADO
JOSE KENEY PAES DE ARRUDA
FILHO(OAB: 34626/PE)
RÉU
SCOPUS CONSTRUTORA &
INCORPORADORA LTDA.
ADVOGADO
CELSO KAZUYUKI INAGAKI(OAB:
166838/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114013
Deste modo, determinei a expedição de ofícios aos Tribunais
Regionais Eleitorais dos Estados de São Paulo, Pernambuco e
Piauí. Os dois últimos atenderam à solicitação.
O TRE-PI informou que o autor sempre teve domicílio eleitoral
na cidade de Fronteiras-PI (ID 6811253), muito embora tenha
indicado suas ausências às urnas nos pleitos de 2010 (1º e 2º
turnos) e 2016.
O ofício da lavra do TRE-PE (ID 3f857de), a seu turno, informou
que as ausências no ano de 2010 foram ambas justificadas no
Estado de São Paulo.