TRT6 08/03/2018 - Pág. 2031 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2430/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018
2031
ADVOGADOS : OSÍRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA SILVA; PAULO
FERNANDO DE SOUZA SIMÕES, PAULO FERNANDO DE SOUZA
SIMÕES JÚNIOR, LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBÚ NETO, TIAGO
Acórdão
Processo Nº RO-0000333-29.2017.5.06.0271
Relator
MARIA CLARA SABOYA
ALBUQUERQUE BERNARDINO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE TIMBAUBA
ADVOGADO
PAULO FERNANDO DE SOUZA
SIMOES JUNIOR(OAB: 30471/PE)
ADVOGADO
PAULO FERNANDO DE SOUZA
SIMÕES(OAB: 23337/PE)
ADVOGADO
JOAQUIM MURILO GONCALVES DE
CARVALHO(OAB: 39312/PE)
RECORRENTE
MOEMA BRANDAO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA
SILVA(OAB: 32475/PE)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE TIMBAUBA
ADVOGADO
PAULO FERNANDO DE SOUZA
SIMOES JUNIOR(OAB: 30471/PE)
ADVOGADO
PAULO FERNANDO DE SOUZA
SIMÕES(OAB: 23337/PE)
ADVOGADO
JOAQUIM MURILO GONCALVES DE
CARVALHO(OAB: 39312/PE)
RECORRIDO
MOEMA BRANDAO DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
OSIRIS DE AGUIAR AUGUSTO DA
SILVA(OAB: 32475/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
DE LIMA SIMÕES, JOAQUIM MURILO GONÇALVES DE
CARVALHO
PROCEDÊNCIA : VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA/PE
Intimado(s)/Citado(s):
- MOEMA BRANDAO DE ALBUQUERQUE
PODER
JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO:
PROCESSO TRT Nº 0000333-29.2017.5.06.0271 (RO)
Ante o exposto, dou provimento à remessa necessária e ao recurso
ordinário para, reconhecendo a incompetência da Justiça do
Trabalho, para processar e julgar o presente feito, anular a decisão
ÓRGÃO JULGADOR : 3ª TURMA
de origem e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum,
restando prejudicada a análise do tópico remanescente do recurso
REDATORA : DES. MARIA CLARA SABOYA A. BERNARDINO
do ente público, bem como do recurso adesivo interposto pela
reclamante.
RECORRENTES : MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA E MOEMA
BRANDÃO DE ALBUQUERQUE
RECORRIDOS : OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116431
RPA