TRT6 23/05/2018 - Pág. 655 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2480/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
655
rejeitar os embargos declaratórios.
Certifico e dou fé.
PROCESSO Nº TRT 0001233-12.2017.5.06.0271 (RO)
Sala de Sessões, em 17 de maio de 2018.
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA
REDATOR: DESEMBARGADOR SERGIO TORRES TEXEIRA
Gilberto Alexandre de Paiva Fernandes
RECORRENTE: ADEMÁRIO PESSOA DA SILVA (ESPÓLIO),
Secretário Substituto da 1ª Turma
JONAS COSTA DE OLIVEIRA E JOABE COSTA DE OLIVEIRA
RECORRIDOS: OS MESMOS
ADVOGADOS: GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO E
RODRIGO ARAUJO REUL
PROCEDÊNCIA: VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA
(PE)
Acórdão
Processo Nº RO-0001233-12.2017.5.06.0271
Relator
SERGIO TORRES TEIXEIRA
RECORRENTE
JONAS COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:
13864/PB)
RECORRENTE
ADEMÁRIO PESSOA DA SILVA
(Espólio), representado por TALITA
KENIA BARBOSA DE LIMA.
ADVOGADO
GILBERTO CORREIA DA SILVA
FILHO(OAB: 34570/PE)
RECORRENTE
JOABE COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:
13864/PB)
RECORRIDO
JONAS COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:
13864/PB)
RECORRIDO
ADEMÁRIO PESSOA DA SILVA
(Espólio), representado por TALITA
KENIA BARBOSA DE LIMA.
ADVOGADO
GILBERTO CORREIA DA SILVA
FILHO(OAB: 34570/PE)
RECORRIDO
JOABE COSTA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:
13864/PB)
EMENTA
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA E RÉ.
Intimado(s)/Citado(s):
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE
- JONAS COSTA DE OLIVEIRA
TRABALHO TÍPICO. MOTOCICLISTA. ATIVIDADE DE RISCO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O direito dos trabalhadores de
serem indenizados pelo acidente de trabalho foi assegurado no art.
PODER
7°, inciso XXVIII, da Constituição da República, que previu o
JUDICIÁRIO
"seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem
excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em
dolo ou culpa". A despeito da regra geral do ordenamento jurídico,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119384