TRT6 23/05/2018 - Pág. 671 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2480/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
JONAS COSTA DE OLIVEIRA
RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:
13864/PB)
ADEMÁRIO PESSOA DA SILVA
(Espólio), representado por TALITA
KENIA BARBOSA DE LIMA.
GILBERTO CORREIA DA SILVA
FILHO(OAB: 34570/PE)
JOABE COSTA DE OLIVEIRA
RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:
13864/PB)
JONAS COSTA DE OLIVEIRA
RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:
13864/PB)
ADEMÁRIO PESSOA DA SILVA
(Espólio), representado por TALITA
KENIA BARBOSA DE LIMA.
GILBERTO CORREIA DA SILVA
FILHO(OAB: 34570/PE)
JOABE COSTA DE OLIVEIRA
RODRIGO ARAUJO REUL(OAB:
13864/PB)
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
671
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA E RÉ.
- ADEMÁRIO PESSOA DA SILVA (Espólio), representado por
TALITA KENIA BARBOSA DE LIMA.
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ACIDENTE DE
TRABALHO TÍPICO. MOTOCICLISTA. ATIVIDADE DE RISCO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O direito dos trabalhadores de
serem indenizados pelo acidente de trabalho foi assegurado no art.
PODER
7°, inciso XXVIII, da Constituição da República, que previu o
JUDICIÁRIO
"seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem
excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em
dolo ou culpa". A despeito da regra geral do ordenamento jurídico,
acerca da indispensabilidade da comprovação do dolo ou culpa
para a configuração do dever de indenizar, o contexto fático dos
autos demonstra ser caso de aplicação da responsabilidade
PROCESSO Nº TRT 0001233-12.2017.5.06.0271 (RO)
objetiva, que se aplica, excepcionalmente, nos casos em que a
atividade empresarial ou a dinâmica laboral acarretar risco
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA
especialmente acentuado para os trabalhadores envolvidos.A
atividade desenvolvida pelo empregado (pedreiro na construção
REDATOR: DESEMBARGADOR SERGIO TORRES TEXEIRA
civil) pressupõe, como é evidente, a existência de risco acentuado à
integridade física e psíquica do trabalhador, de sorte que a função
RECORRENTE: ADEMÁRIO PESSOA DA SILVA (ESPÓLIO),
JONAS COSTA DE OLIVEIRA E JOABE COSTA DE OLIVEIRA
oferecia, por si só, risco maior à saúde do empregado, que culminou
com a morte. Quanto ao valor arbitrado a título de indenização por
danos morais (R$ 60.000,00), não há razões que justifiquem a
RECORRIDOS: OS MESMOS
modificação. Ambos os recursos improvidos.
ADVOGADOS: GILBERTO CORREIA DA SILVA FILHO E
RODRIGO ARAUJO REUL
PROCEDÊNCIA: VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA
(PE)
Registro, inicialmente, que este Magistrado foi designado para
redigir o acórdão em virtude de ter sido o Exma. Des. Eduardo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119384