TRT6 12/07/2018 - Pág. 3719 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2516/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3719
Notifiquem-se as partes.
Assinatura
LIMOEIRO-PE, 12 de Julho de 2018.
LIMOEIRO, 11 de Julho de 2018
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
Juiz(a) do Trabalho Titular
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
Despacho
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
Processo Nº ACP-0000432-25.2018.5.06.0251
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
ADVOGADO
FRANCISCO ALVES DE
VASCONCELOS(OAB: 12441/PE)
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
Assinatura
LIMOEIRO, 12 de Julho de 2018
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE FEIRA NOVA
ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER
JUDICIÁRIO
Fundamentação
DESPACHO
Despacho
Processo Nº RTSum-0000464-30.2018.5.06.0251
AUTOR
MARINALDA ANDRADE DE SOUSA
ADVOGADO
ROMEU BARBOSA FILHO(OAB:
39638/PE)
RÉU
MARCIO GREYCK DA SILVA
OLIVEIRA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALDA ANDRADE DE SOUSA
Vistos.
PODER
JUDICIÁRIO
Ao analisar a petição do reclamado de ID ecc7fe3, verifica-se
Fundamentação
que guarda razoabilidade, tendo em mira a quantidade de
DESPACHO
Secretarias envolvidas na questão no município em tela, além
1) Intime-se a parte autora para que tome ciência da certidão de
das dificuldades usuais na gestão de um ente público.
Id4200d21 e informe o endereço atualizado da reclamada, no
prazo de 05 dias.
Observa-se, por oportuno, que os interesses do Município e do
2) Recebida a informação, altere-se o endereço no cadastro e
Parquet são idênticos, porquanto ambos anseiam a erradicação
expeça-se nova notificação inicial.
do trabalho infantil, bem como extirpar quaisquer violações aos
direitos humanos.
Defiro,pois, o pedido do reclamado, qual seja, adiar a
LIMOEIRO-PE, 10 de Julho de 2018.
audiência, porém limitado a aproximadamente 120 dias.
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
À Secretaria, para incluir o feito na pauta das audiências
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
iniciais.
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121372