TRT6 26/09/2018 - Pág. 1052 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2569/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018
1052
ÓRGÃO JULGADOR : PRIMEIRA TURMA.
RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO.
RECORRENTE : UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDOS : EDSON DE OLIVEIRA LIMA, EDNALDO DE
OLIVEIRA DE LIMA, EMERSON DE OLIVEIRA LIMA, ELAINE
OLIVEIRA DE LIMA, EVERTON OLIVEIRA DE LIMA, EDVALDO
Acórdão
Processo Nº RO-0000360-22.2016.5.06.0182
Relator
MARIA DO SOCORRO SILVA
EMERENCIANO
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO
EDSON DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
RENATA VALLE FERREIRA DE
MATTOS(OAB: 37349/PE)
RECORRIDO
EMERSON DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
RENATA VALLE FERREIRA DE
MATTOS(OAB: 37349/PE)
RECORRIDO
EDNALDO DE OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
RENATA VALLE FERREIRA DE
MATTOS(OAB: 37349/PE)
RECORRIDO
EVERTON OLIVEIRA DE LIMA
ADVOGADO
RENATA VALLE FERREIRA DE
MATTOS(OAB: 37349/PE)
RECORRIDO
ELAINE OLIVEIA DE LIMA
ADVOGADO
RENATA VALLE FERREIRA DE
MATTOS(OAB: 37349/PE)
RECORRIDO
EDVALDO DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
GUTEMBERG DA SILVA
BARBOSA(OAB: 37007/PE)
RECORRIDO
HOTEL NIGHT LOVE-ME MATRIZ
ADVOGADO
JOSE FRANCELINO DE
OLIVEIRA(OAB: 15343-D/PE)
RECORRIDO
HOTEL NIGHT LOVE LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE FRANCELINO DE
OLIVEIRA(OAB: 15343-D/PE)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
DE OLIVEIRA LIMA, HOTEL NIGHT LOVE-ME MATRIZ e HOTEL
NIGHT LOVE LTDA - EPP.
ADVOGADOS : RENATA VALLE FERREIRA DE MATTOS,
GUTEMBERG DA SILVA BARBOSA e GUTEMBERG DA SILVA
BARBOSA.
PROCEDÊNCIA : 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA/PE.
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- HOTEL NIGHT LOVE LTDA - EPP
PODER
JUDICIÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO DA UNIÃO.CONTRIBUIÇÕES
PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS
E MULTA. De acordo com o novo posicionamento do Colendo TST
e do Sexto Regional (Súmulas nº 368, em seus itens IV e V do C.
TST e 40 do TRT da 6ª Região), o fato gerador da contribuição
previdenciária na prestação de serviços anterior a 05.03.2009 é o
PROC. Nº TRT - (RO) - 0000360-22.2016.5.06.0182
pagamento do crédito trabalhista aplicando-se o regime de caixa e,
a partir desta data, de se observar a prestação dos serviços (regime
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