TRT6 07/12/2018 - Pág. 635 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2617/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018
635
Secretária da 1ª Turma
Procedência : VARA ÚNICA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA - PE
Acórdão
Processo Nº RO-0000435-17.2018.5.06.0271
Relator
SERGIO TORRES TEIXEIRA
RECORRENTE
JOSE CASSIANO DE SOUZA, JOSÉ
CASSIANO VERERADOR
ADVOGADO
ROGERIO FONSECA DA
COSTA(OAB: 11173/PB)
RECORRIDO
JOSE SAMUEL DA SILVA - EPP
ADVOGADO
ROGERIO FONSECA DA
COSTA(OAB: 11173/PB)
RECORRIDO
JOSE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO PEDRO RIBEIRO NETO(OAB:
32720/PE)
RECORRIDO
PAULO ROBERTO CAMPOS, VULGO
PAULO CAMPOSS
ADVOGADO
ROGERIO FONSECA DA
COSTA(OAB: 11173/PB)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROBERTO CAMPOS, VULGO PAULO CAMPOSS
RECURSO ORDINÁRIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL.
INEXISTÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. -A
análise de admissibilidade recursal equivale, mutatis mutantis, à
PODER
verificação das condições da ação realizada antes do julgamento do
JUDICIÁRIO
mérito da lide, pois em ambos os casos esse exame deve preceder
a análise do mérito e, assim como a falta de interesse de agir
conduz à carência de ação, a ausência de interesse recursal
(necessidade + utilidade) conduz ao não conhecimento do recurso.
II - Na hipótese, o recorrente não foi condenado. III - Dessa forma,
falta-lhe interesse recursal em ver tutelado seu pedido, por ausência
PROC. TRT - RO - 0000435-17.2018.5.06.0271
de sucumbência, e seu recurso não transpõe a barreira da
admissibilidade, motivo pelo qual não se há falar em sucumbência
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
e, consequentemente, em interesse recursal, fato esse que acarreta
o não conhecimento do apelo. IV - Recurso não conhecido.
Relator : Desembargador SERGIO TORRES TEIXEIRA
Recorrente : JOSE CASSIANO DE SOUZA, JOSE CASSIANO
VEREADOR
Recorridos: JOSE MARIA DOS SANTOS, JOSE SAMUEL DA
SILVA E PAULO ROBERTO CAMPOS
Advogados : ROGERIO FONSECA DA COSTA, JOÃO PEDRO
RIBEIRO NETO E ROGERIO FONSECA DA COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127485