TRT6 11/04/2019 - Pág. 346 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
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essa fissura pode ocorrer o escape parcial ou total de um ou mais
Para melhor compreendermos o artigo supracitado, buscamos no
órgãos, requerendo avaliação médica. Nos adultos, em 90% das
art. 19 da referida Lei o conceito de acidente do trabalho, verbis:
vezes, é um defeito gerado pela fragilidade da parede abdominal
(causada por má formação ou enfraquecimento nas camadas de
tecido protetoras dos órgãos internos do abdômen, devido
inatividade física, por exemplo). Possui caráter insidioso e pode ser
"Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do
assintomática durante vários anos. Sua evolução pode ser
trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos
acelerada nos casos em que ocorre aumento da pressão
segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando
intraabdominal, como em pacientes obesos, pacientes que
lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a
sustentam excesso de peso em práticas esportivas ou laborais e em
perda ou redução, permanente ou temporária da capacidade para o
pacientes portadores de tumores intra-abdominais. O exame da
trabalho."
região abdominal é suficiente para estabelecer o diagnóstico de
hérnia umbilical em quase todos os pacientes. Quando identificada
Ressalte-se que em seu art. 20 equipara doença ocupacional com
nesse exame, não há necessidade de fazer avaliações
acidente de trabalho.
complementares. Em casos extremos, principalmente em obesos
mórbidos, exames como ultrassonografia e tomografia podem ser
No caso destes autos, o autor, na petição inicial, aduziu que ter
úteis. No caso em questão, o periciado apresentou hérnia umbilical
adquirido hérnia umbilical, estando inapto à atividade laborativa.
de pequeno tamanho que nunca esteve sintomática, sendo
descoberta de forma ocasional. Apesar do periciado negar queixas
Em defesa, a ré negou a ocorrência de acidente de trabalho,
prévias, não se pode afirmar que sua hérnia já não existia
asseverando que as atividades desenvolvidas pelo reclamante não
previamente, visto que pode ser assintomática durante longo
exigiam esforço repetitivo, tendo sido dispensado apto, conforme
período. Ademais, o periciado apresenta sobrepeso, o que
exame demissional que anexa (ID. d31663d - Pág. 1).
sabidamente predispõe a hérnias da parede abdominal. Já foi
submetido a tratamento cirúrgico para correção da hérnia umbilical.
Diante disso, incumbia ao autor o ônus de comprovar em juízo a
Não apresentou qualquer tipo de dor ou intercorrência desde a data
alegada doença profissional, equiparada a acidente de trabalho, por
da cirurgia e encontra-se assintomático e livre de doenças, seqüelas
força do que dispõe o art. 818 da CLT c/c art. 373, inciso I, do CPC
e incapacidades.
de 2015.
Sobre a invalidez: Não há;
O laudo pericial anexado (ID. 38a05cf) confirma o diagnóstico da
hérnia umbilical, mas não é conclusivo quanto à presença do nexo
Sobre a incapacidade laboral: Não há."
de causalidade, tampouco quanto à incapacidade para as atividades
laborais. Segue trecho da prova técnica:
A leitura da perícia técnica demonstra que, embora o indigitado
evento danoso de fato exista, não há prova de que se trata de
"De acordo com a documentação apresentada pelas partes
acidente de trabalho, mesmo porque o laudo foi bastante claro
(reclamante e reclamada) e as alegações prestadas pelo periciado
quanto à inexistência de vinculação entre a doença e as atividades
(reclamante), este último alega quadro de HÉRNIA UMBILICAL,
profissionais, bem como quanto à pré-existência da enfermidade,
cujos sintomas surgiram após o início do trabalho desempenhado
cuja data de início, apesar de indeterminada, é de longa data.
na empresa reclamada. A hérnia umbilical (ou paraumbilical) é uma
Ademais, embora o julgador não esteja adstrito ao laudo, os
protusão no umbigo - espécie de bolsa formada pela membrana que
elementos de prova indicados pelo autor, ora recorrente, já foram
reveste a cavidade abdominal (peritônio). Surge exatamente na
utilizados pela expert¸que detém o conhecimento técnico para
região da cicatriz do umbigo, geralmente, quando uma alça
interpretá-los, apondo as conclusões que foram acima transcritas.
intestinal atravessa o tecido muscular por um orifício ou área frágil
na camada forte da parede abdominal que envolve o músculo. Por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132870
Não há prova de que o autor tenha se afastado do posto de trabalho