TRT6 28/05/2019 - Pág. 1052 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2731/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
1052
Aduz que as empresas possuem independência financeira, atuando
"Coincidentemente", Excelência, na alteração societária
de forma autônoma, não havendo que se falar em responsabilidade
processada na DATAMÉTRICA em 2017, o Sr. ALEXANDRE
solidária em relação ao Diário de Pernambuco S.A., tampouco em
DOMINGOS SÁVIO CALDAS JATOBÁ foi eleito como diretor da
formação de Grupo Econômico.
referida empresa, apesar de detentor de apenas 2% das ações
ordinárias da empresa - dos cinco acionistas, era o minoritário.
A autora desde a inicial defende que há grupo econômico entre tais
Lembre-se, Excelência, que tal alteração coincide com o
empresas. Vê-se que a autora declarou em sua exordial (id
surgimento de demandas trabalhistas requerendo a
9b57f8a):
configuração de GRUPO ECONÔMICO entre o DIARIO DE
PERNAMBUCO e a empresa DATAMÉTRICA.
"Quando assumiu o comando do DIARIO DE PERNAMBUCO, em
outubro de 2015, o Sr. ALEXANDRE RANDS deixou claro que a sua
(...)
intenção era integrar as ações das suas empresas, especificamente
o DIARIO e a DATAMÉTRICA, que atua, predominantemente, nas
Não obstante tudo o que já foi exposto até aqui, há, ainda, mais
áreas de call center e pesquisas de opinião. Assim o fez.
indícios da integração plena entre o DIARIO DE PERNAMBUCO
e a DATAMÉTRICA. Isso porque a identidade de pessoas na
Desde então, o DIARIO DE PERNAMBUCO e a DATAMÉTRICA
relação interempresarial vai além do seu sócio maior, no caso o
passaram a atuar de forma integrada, sob a regência do Sr.
Sr. ALEXANDRE RANDS, presidente da DATAMÉTRICA e do
ALEXANDRE RANDS, que, como é notório, é presidente de
DIARIO DE PERNAMBUCO.
ambas. Jornal mais antigo em circulação da América Latina conta 192 anos completos -, o DIARIO DE PERNAMBUCO
Além dele, as duas empresas possuem semelhanças em seu
passou a ser o principal canal de divulgação das pesquisas
quadro diretivo. O caso mais emblemático, ao lado do
realizadas pela DATAMÉTRICA, em diversas áreas, como
presidente ALEXANDRE RANDS, envolve da Sra. BRITES
demonstram as provas anexadas a estes autos.
CAMINHA, diretora da DATAMÉTRICA e vice-presidente de
conteúdo do DIARIO DE PERNAMBUCO. Não é só.
(...)
Tão logo o Sr. ALEXANDRE RANDS adquiriu o DIARIO DE
os artigos anexados nesta inicial são um demonstrativo de
PERNAMBUCO, o setor de Recursos Humanos do DIARIO
como DATAMÉTRICA e DIARIO DE PERNAMBUCO passaram a
passou por uma completa reformulação. Passaram a atuar nele
atuar conjuntamente após o jornal ter sido adquirido pelo Sr.
funcionários da DATAMÉTRICA, entre os quais as Sras.
ALEXANDRE RANDS, como grupo econômico, comungando
PATRÍCIA MARINHO DA SILVA e NATÁLIA GONÇALVES DE
interesses e objetivos.
AZEVEDO BRAGA."
Como já mencionado, inúmeras foram as pesquisas produzidas
Ao analisar o tema, assim concluiu a MM. Juízo sentenciante:
pela DATAMÉTRICA que ganharam destaque nas páginas do
DIARIO DE PERNAMBUCO após o Sr. ALEXANDRE RANDS ter
- Grupo econômico
adquirido o jornal, em fins de 2015. Sobretudo eleitorais,
divulgadas sempre como uma realização das duas empresas.
Alega o Autor existência de grupo econômico, fato que é
negado por todas as Acionadas.
(...)
De acordo com o parágrafo 2º, do artigo 2º, da CLT, "sempre
Apresentado como "economista da DATAMÉTRICA", o Sr.
que uma ou mais empresas, tendo, embora cada uma delas,
ALEXANDRE JATOBÁ passou a figurar constantemente nas
personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção,
páginas do DIARIO DE PERNAMBUCO. Em anexo, estão mais
controle ou administração de outra, constituindo grupo
de dez artigos assinados por ele; além de reportagens tendo-o
industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica,
como personagem principal.
serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente
responsáveis a empresa principal e cada uma das
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134967