TRT6 03/03/2020 - Pág. 2334 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2925/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
2334
782.181.364-87
DELIBERAÇÃO DO MM. JUÍZO PROFERIDO(A) NOS AUTOS EM
RÉU : B H M S CONSTRUCOES LTDA - ME, CPJ:
EPÍGRAFE, CUJO TEOR SEGUE ABAIXO TRANSCRITO. Prazo:
05.737.104/0001-05; T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E
8 dias.
SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP, CPJ: 02.109.175/0001-
"SENTENÇA
67; COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, CPJ:
09.769.035/0001-64
Tudo visto e examinado.
ADVOGADO(S):ANDRE LUIS TORRES PESSOA, CPF:
797.658.665-34
I - RELATÓRIO
IGOR TEIXEIRA SANTOS, CPF: 028.384.165-61
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Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por MARLLON
PESQUEIRA/PE, 03 de março de 2020.
GLEYBSON PEREIRA MORAIS, qualificado nos autos e
representado por bastante procurador, em face de B H M S
ALESSANDRO XAVIER LEITE DA SILVA
CONSTRUÇÕES LTDA - ME, T & T ENGENHARIA, IRRIGAÇÃO E
Diretor de Secretaria
SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA - EPP E COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, igualmente qualificadas
Processo Nº ATOrd-0000576-83.2019.5.06.0341
AUTOR
MARLLON GLEYBSON PEREIRA
MORAIS
MARTINHO FERREIRA
ADVOGADO(OAB: 16500/PE)
LEITE FILHO
RÉU
T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E
SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA EPP
RÉU
B H M S CONSTRUCOES LTDA - ME
RÉU
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO
ANDRE LUIS TORRES
ADVOGADO(OAB: 47688/PE)
PESSOA
IGOR TEIXEIRA
ADVOGADO(OAB: 35687/BA)
SANTOS
nos autos, em que pretende o pagamento de verbas contratuais e
resilitórias nos termos da peça inicial.
Devidamente notificadas, por via editalícia, as reclamadas B H M S
CONSTRUÇÕES LTDA - ME e T & T ENGENHARIA, IRRIGAÇÃO
E SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA - EPP injustificadamente
deixaram de comparecer à assentada inaugural, não tendo
habilitado patrono nos autos nem apresentado defesas.
Por sua vez, a reclamada COMPANHIA PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO, devidamente notificada, compareceu à assentada
inaugural e, após recusada a primeira proposta de conciliação,
Intimado(s)/Citado(s):
ratificou a apresentação da defesa em forma de contestação escrita.
- B H M S CONSTRUCOES LTDA - ME
Acostou procuração, carta de preposição, contrato social e demais
documentos.
Valor da alçada fixada conforme a exordial.
PODER JUDICIÁRIO
Em sede de instrução processual, a parte autora requereu a
JUSTIÇA DO TRABALHO
utilização da ata da audiência de instrução do processo n.º 0000691
-07.2019.5.06.0341, inclusive no que se refere ao requerimento final
EDITAL DE INTIMAÇÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO
Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do
Trabalho da Vara Única do Trabalho de Pesqueira-PE, em virtude
da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL,
que, pelo presente, fica(m) INTIMADO(s) B H M S CONSTRUCOES
LTDA - ME, com endereço(s) atualmente incerto e não sabido,
de bloqueio de valores, o que foi deferido pelo Juízo.
Sem mais provas a produzir, encerrou-se a instrução, facultando-se
às partes presentes a apresentação de razões finais por memoriais.
Recusada a segunda proposta de conciliação.
É o relatório.
Fundamento e decido.
qualificado(s) nos autos eletrônicos em epígrafe, ação 000057683.2019.5.06.0341 - Ação Trabalhista - Rito Ordinário, proposta por
MARLLON GLEYBSON PEREIRA MORAIS, CPF: 094.603.434-65
em face de B H M S CONSTRUCOES LTDA - ME, CPJ:
II - FUNDAMENTAÇÃO
1. 1. DAS QUESTÕES PROCESSUAIS
DOS REQUERIMENTOS DE NOTIFICAÇÃO EXCLUSIVA
05.737.104/0001-05; T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E
SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA - EPP, CPJ: 02.109.175/000167; COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, CPJ:
09.769.035/0001-64, PARA TOMAR(em) CIÊNCIA DO(A)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147880
Acolho, com base no entendimento jurisprudencial consubstanciado
na Súmula n.º 427 do Tribunal Superior do Trabalho, os
requerimentos para que as notificações endereçadas às partes