TRT6 14/04/2020 - Pág. 2551 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
2952/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Juiz(a) do Trabalho Titular
2551
Crédito previdenciário a ser recolhido pela reclamada em 15 dias,
no valor de R$ 480,00.
Processo Nº ATSum-0000260-51.2020.5.06.0142
AUTOR
JOSE EGNALDO DA SILVA
ADVOGADO
MANOEL DAMIAO DA ROCHA(OAB:
12582/PE)
ADVOGADO
ANA PAULA DA ROCHA(OAB:
18827/PE)
RÉU
MULTIMAK - LOCACOES,
COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA. - EPP
ADVOGADO
SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
BRUNA MARIA AMORIM DE
AQUINO(OAB: 35656/PE)
Dispensada a intimação da União sobre os termos do presente
acordo (art. 832, § 4º, da CLT), haja vista que o montante relativo às
contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior à R$
20.000,00 (vinte mil reais), conforme estabelecido na Portaria MF n.
582/2013 e no Provimento TRT-CRT 01/2014.
Custas pela reclamada, ANTECIPADAS NO VALOR DE R$ 92,00.
Multa de 100% em caso de descumprimento.
O acordo quita o objeto da reclamação trabalhista e o FGTS + multa
fundiária de 40%.
Intimado(s)/Citado(s):
- MULTIMAK - LOCACOES, COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA. - EPP
Cumpridos integralmente os termos da conciliação, arquivem-se os
autos.
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 14 de abril de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
MAYARD DE FRANCA SABOYA ALBUQUERQUE
Juiz(a) do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER
JUDICIÁRIO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
Processo Nº ATSum-0000260-51.2020.5.06.0142
AUTOR
JOSE EGNALDO DA SILVA
ADVOGADO
MANOEL DAMIAO DA ROCHA(OAB:
12582/PE)
ADVOGADO
ANA PAULA DA ROCHA(OAB:
18827/PE)
RÉU
MULTIMAK - LOCACOES,
COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA. - EPP
ADVOGADO
SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
9447/PE)
ADVOGADO
BRUNA MARIA AMORIM DE
AQUINO(OAB: 35656/PE)
Homologo o acordo firmado entre as partes, nos termos da minuta
acostada sob ID 9294f45 , que integra a presente decisão como se
nela estivesse transcrita.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE EGNALDO DA SILVA
Valor: R$ 4.600,00.
Data para controle: 09/06/2020.
Crédito principal e honorários advocatícios conforme minuta supra
PODER JUDICIÁRIO
elencada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O presente documento possui força de ALVARÁ perante a CEF,
SINE e demais órgãos competentes para liberação do FGTS
INTIMAÇÃO
depositado na conta vinculada do reclamante, bem como do Seguro
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
-Desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das
guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. Fica a cargo do
Ministério do Trabalho e Emprego o exame dos requisitos legais à
PODER
concessão do benefício respectivo.
JUDICIÁRIO
DADOS DO EMPREGADO: JOSÉ EGNALDO DA SILVA.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
PIS: 203.30281.54-7
Homologo o acordo firmado entre as partes, nos termos da minuta
DATA DE NASCIMENTO: 02/02/1982.
acostada sob ID 9294f45 , que integra a presente decisão como se
CTPS/ SÉRIE: 3750515/00050-RN
nela estivesse transcrita.
ADMISSÃO: 21/06/2019.
Valor: R$ 4.600,00.
DEMISSÃO: 04/03/2020.
Data para controle: 09/06/2020.
EMPREGADOR: 10.978.858/0001-89
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149713