TRT6 27/08/2020 - Pág. 2286 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3047/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020
diária (banhar-se, vestir-se, pentear-se, comer, passear etc.)
2286
PODER JUDICIÁRIO
independentemente da ajuda de terceiros?
JUSTIÇA DO TRABALHO
9. Caso, entenda o(a) perito(a) que o(a) autor(a) tem
incapacidade para se banhar, vestir-se, pentear-se,
comer,passear, ESCLAREÇA o(a) perito(a) as razões para
INTIMAÇÃO
tanto, devendo para isso elucidar de que forma a incapacidade
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 295bf02
da parte autora repercute na realização, por conta própria, das
proferida nos autos.
atividades da vida diária(banhar-se, vestir-se, pentear-se,
comer, passear, etc.)?
Examinados.
10. É necessário que o periciando faça uso constante de
medicação? Em caso afirmativo, a medicação é fornecida pelo
1.Trata-se de Ação Trabalhista ajuizada em 25/01/2016, da qual
SUS?
não se retira a conclusão cognitiva, sendo que a laudo pericial
11. O autor necessita de acompanhamento ou auxílio
médico não atende ao objetivo processual porque lacunoso, de
permanente de terceiro(s) para realizar as tarefas da vida
maneira que, desconstituindo o perito anteriormente designado,
cotidiana? Desde quando?
nomeio a Dra. HYARLE DIAS NOBREGA LOUIT, a qual deverá
12. Preste o senhor Perito os esclarecimentos adicionais que
entregar o laudo médico até 31/08/2020, respondendo aos
considerar necessários. Os esclarecimentos devem ser
seguintes quesitos do Juízo:
elaborados de forma clara e com linguagem acessível aos
1. Quais profissões o demandante declara já ter
leigos (juiz, advogados e partes).
desempenhado? (Por exemplo: foi agricultor, depois
2.As partes devem indicar assistentes técnicos e apresentar
empregado em fábrica na atividade de auxiliar de produção e
quesitos no prazo legal.
teve como última atividade a de motorista)
3.Expeça-se Ofício ao INSS para que traga aos autos a
2. O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença ou de
documentação previdenciária da autora, sob pena de multa
alguma sequela? Quais? Desde quando? Indique o perito uma
diária equivalente a R$ 10.000,00, devendo constar daquele
data provável.
documento o número do CPF, RG e filiação.
3.Qual a data do início da incapacidade?
O item 3 do despacho deve ser cumprido mediante Oficial de
4. Essa doença ou sequela incapacita para o exercício de
Justiça. Expeça-se o respectivo Mandado.
atividade laborativa? Quais elementos levaram à convicção
pericial (tais como atestados, exames radiológicos,
declarações da parte e perícias médicas do INSS acostadas aos
JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 26 de agosto de 2020.
autos virtuais)? Tal incapacidade é temporária ou definitiva?
5. Caso a incapacidade seja temporária, qual o prazo ideal para
MAYARD DE FRANCA SABOYA ALBUQUERQUE
Juiz(a) do Trabalho Titular
tratamento durante o qual o(a) autor(a) não poderia trabalhar na
sua atividade habitual?
6. Tal incapacidade inviabiliza o exercício de toda atividade
Processo Nº ATOrd-0000089-36.2016.5.06.0142
AUTOR
JASIEL MARINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARINEIDE SOUSA DE
CARVALHO(OAB: 34695/PE)
ADVOGADO
JANIO VIANA GOMES(OAB: 26262D/PE)
RÉU
REFRESCOS GUARARAPES LTDA
ADVOGADO
PETERSON CAPUCHO
PARPINELLI(OAB: 18614/PE)
PERITO
HYARLE DIAS NOBREGA LOUIT
Intimado(s)/Citado(s):
- JASIEL MARINHO DOS SANTOS
laborativa (incapacidade total) ou apenas de algumas
atividades laborativas (parcial/total)?
7. Esclareça o perito, caso a incapacidade seja parcial, se o(a)
autor(a) pode exercer a atividade que habitualmente
executa/executou, indicando, caso negativo, as atividades que
poderá desempenhar, levando em conta o grau de
escolaridade, idade e as condições socioeconomicas.
8. O(a) periciando(a) é capaz para realizar as atividades da vida
diária (banhar-se, vestir-se, pentear-se, comer, passear etc.)
independentemente da ajuda de terceiros?
9. Caso, entenda o(a) perito(a) que o(a) autor(a) tem
incapacidade para se banhar, vestir-se, pentear-se,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155568