TRT6 28/08/2020 - Pág. 3099 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3048/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
3099
Convém observar, ainda, que, de acordo com o referido laudo,
produzir, sua pertinência e finalidade, no prazo de 10 (dez) dias
apenas as medidas nº 1, 5, 7, 8 e 13 revelaram-se efetivamente
(ATO CONJUNTO TRT6-GP-CRT Nº 06/2020, art. 3º, §3º).
pendentes de cumprimento, havendo o expert recomendado, para o
IV - Observe-se que, em havendo necessidade de produzir prova
atendimento às medidas em epígrafe, a requisição de documentos
oral em audiência de instrução telepresencial, as partes deverão
nos seguintes termos, in verbis:
apresentar, sob sigilo, o rol de testemunhas (com cópia do
1.Para comprovar o atendimento a recomendacao nº 1, apresentar
respectivo documento de identificação, salvo impossibilidade
PPRA atualizado, no qual sejam abrangidos os trabalhadores
justificada). Para facilitar o contato quando da audiência, deverá ser
lotados no campo (trabalhadores rurais), alem dos trabalhadores
informado, ainda, o nome e telefone (celular) dos advogados, da
das areas industrial e administrativa;
parte autora, da parte ré(ou de seu preposto) e de cada
2.Para comprovar o atendimento a recomendacao nº 5, apresentar
testemunha. Não obstante, caso alguma das partes entenda que a
os comprovantes de treinamentos sobre os procedimentos
audiência de instrução não poderá ser praticada pelo meio
operacionais relativos a movimentacao e armazenamento de acucar
eletrônico por absoluta impossibilidade técnica ou prática, esta
apresentados em 10/12/2019, dos empregados envolvidos nessas
razão deverá ser apontada e devidamente justificada (ATO CGT
atividades;
11/2020, art. 5º).
3.Para comprovar o atendimento as recomendacoes nºs 7 e 13,
Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos.
apresentar os registros de entrega de EPI dos seguintes
RIBEIRAO/PE, 28 de agosto de 2020.
Aplicadores de Agrotoxico: Josias Libanio de Melo, Junior Rufino de
Oliveira e Severino Reinaldo da Silva.
GUSTAVO HENRIQUE CISNEIROS BARBOSA
Nota: Deve ser comprovado o fornecimento dos EPI indicados no
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PPRA atualizado, a que se refere a recomendacao nº 1 acima;
4.Para comprovar o atendimento a recomendacao nº 8, apresentar
os comprovantes de capacitacao em Operacao de Tratores dos
Vara do Trabalho de Salgueiro
Edital
seguintes trabalhadores: Amaro Florentino Alves, Leonildo Jose do
Nascimento, Micael Alves da Silva, Sergio Felix da Silva, Severino
Elias da Silva, Vicente Coutinho de Oland;
Sendo assim, em face de todo o exposto, entendo que a matéria em
epígrafe carece da necessaria dilacao probatoria, ao reverso do que
seria exigido para a concessao dos efeitos da tutela de urgência.
Desta forma, indefiro, por ora, a liminar requerida pelo
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.
Quanto ao mais, em face da suspensão das atividades presenciais
para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus, em
conformidade com o art 1º do ATO CONJUNTO TRT6-GP-GVPCRT nº 11/2020, DETERMINO:
Processo Nº ATOrd-0001862-82.2015.5.06.0391
AUTOR
JAELSON JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JOAO PAULO RODOVALHO DE
OLIVEIRA(OAB: 27827/PE)
ADVOGADO
WAGNER DA SILVA BISPO(OAB:
32808/PE)
RÉU
DJAM CONSTRUTORA LTDA - ME
RÉU
PAVISERVICE SERVICOS DE
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
THIAGO SOUSA RODRIGUES
FERREIRA(OAB: 30740/BA)
RÉU
SVC CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
MARCOS VENICIUS GUERREIRO
GOES(OAB: 43537/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- DJAM CONSTRUTORA LTDA - ME
I - Intime-se a parte ré, nos termos do art. 370 do CPC/2015, para
que acoste aos autos a documentação indicada nas
recomendações do Relatório de Análise Pericial nº ML 77/2020 (ID
PODER JUDICIÁRIO
c285143), ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 20
JUSTIÇA DO TRABALHO
dias.
II - Após, notifique-se a parte autora, por intermédio de seu patrono,
para, em 15 dias, apresentar réplica à contestação de ID e011572 e
aos documentos acostados pela demandada, devendo manifestar-
DESTINATÁRIO:
se, ainda, sobre preliminares e/ou prejudiciais, sob pena de
DJAM CONSTRUTORA LTDA - ME
preclusão.
Endereço desconhecido
III - Decorrido, o prazo de 15 dias para manifestação do(a) MPT,
notifiquem-se as partes para especificarem as provas que queiram
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155642