TRT6 26/04/2021 - Pág. 4313 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3209/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021
4313
- HAENES GONCALVES DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) PARA
tomar ciência da certidão de Id: fdeeeee, relacionada à
designação de audiência de instrução.
INTIMAÇÃO
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de
24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22cbdd7
proferido nos autos.
Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que
DESPACHO
instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser
a c e s s a d o
n o
e n d e r e ç o
e l e t r ô n i c o
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
-------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJeTRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:
PROCESSO Nº 0000956-72.2020.5.06.0341
AUTOR: MARIA DE LOURDES BATISTA DE MELO, CPF:
032.340.824-99
Vistos etc.
Considerando que o crédito da exequente (no valor de R$
10.873,87 - planilha de cálculos ID 5cc35aa) supera o importe do
teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e que o
município executado comprovou a existência de Lei Municipal (ID
6e96637), nos termos do art. 100, parágrafos 1º e 4º, da CF/88.
Considerando, ainda, que decorreu in albis o prazo sem que o
município executado agravasse os embargos à execução,
ADVOGADO(S): PAULO CESAR PIRES DE OLIVEIRA, OAB:
25380
porquanto determino:
1. Oficie-se ao TRT da Sexta Região para requisição de pagamento
RÉU : Espólio de Maria Edileuza de Oliveira Silva
ADVOGADO(S): VANIA MARIA SANTA ROSA VASCONCELOS,
OAB: 35585
do crédito executado mediante expedição de PRECATÓRIO,
conforme disposto no inc. I, § 3º, art. 535, do CPC.
2. Dê-se ciência às partes.
-----------------------------------------------------------------------/SMS
3. Aguarde-se.
SERTANIA/PE, 23 de abril de 2021.
asb
SERTANIA/PE, 25 de abril de 2021.
SONIA MARIA DA SILVA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000458-57.2013.5.06.0361
RECLAMANTE
HAENES GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA
LOPES(OAB: 26094/PE)
RECLAMADO
ZILMA PEREIRA MOURA DE MORAIS
RECLAMADO
DANILO ANTONIO PEREIRA DE
MORAIS
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ITAPETIM
ADVOGADO
JOELMA BRITO DE ARAUJO(OAB:
38595/PE)
ADVOGADO
GENILSON FLAVIO BEZERRA(OAB:
20716/PE)
RECLAMADO
PEDRO PAULO PEREIRA DE
MORAIS
RECLAMADO
DPZ - CONSULTORIA PROMOCAO
DE EVENTOS E OUTROS SERVICOS
PROFISSIONAIS E
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
GLAUCO DE ALMEIDA
GONCALVES(OAB: 4340/PE)
ADVOGADO
GENILSON FLAVIO BEZERRA(OAB:
20716/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165784
MATHEUS RIBEIRO REZENDE
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000458-57.2013.5.06.0361
RECLAMANTE
HAENES GONCALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA
LOPES(OAB: 26094/PE)
RECLAMADO
ZILMA PEREIRA MOURA DE MORAIS
RECLAMADO
DANILO ANTONIO PEREIRA DE
MORAIS
RECLAMADO
MUNICIPIO DE ITAPETIM
ADVOGADO
JOELMA BRITO DE ARAUJO(OAB:
38595/PE)
ADVOGADO
GENILSON FLAVIO BEZERRA(OAB:
20716/PE)
RECLAMADO
PEDRO PAULO PEREIRA DE
MORAIS
RECLAMADO
DPZ - CONSULTORIA PROMOCAO
DE EVENTOS E OUTROS SERVICOS
PROFISSIONAIS E
ESPECIALIZADOS LTDA
ADVOGADO
GLAUCO DE ALMEIDA
GONCALVES(OAB: 4340/PE)
ADVOGADO
GENILSON FLAVIO BEZERRA(OAB:
20716/PE)